Urgência do PL da Anistia é aprovada: veja como votou cada deputado e o que muda no rito do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17/9), o regime de urgência do PL da Anistia (Projeto de Lei 2162/2023), que trata de anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A decisão coloca a matéria para votação direta em plenário, sem a etapa de análise nas comissões, encurtando o caminho legislativo. Na manhã de quinta (18/9), a presidência da Casa designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator. Esse encadeamento — urgência aprovada e relatoria definida — eleva a prioridade do PL da Anistia na agenda parlamentar.
Ao aprovar a urgência, o plenário decidiu que o mérito do PL da Anistia poderá ser apreciado mais rapidamente, em data a ser pautada pela Presidência. O placar refletiu uma divisão nítida entre bancadas, repetindo, em parte, o alinhamento observado em votações anteriores, como a chamada PEC da Blindagem.
O placar e a fotografia partidária da votação
A urgência do PL da Anistia obteve 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. O apoio partiu, em grande medida, de legendas de direita e centro-direita. Segundo os dados informados, PL, Novo, Avante, PRD e Cidadania fecharam questão a favor (com raras exceções de abstenção em outros partidos). O Republicanos, autor da proposta, teve apoio maciço, com uma abstenção (Antônia Lúcia, AC).
No União Brasil, prevaleceu a orientação favorável. Entre os 56 votantes, apenas quatro se opuseram à urgência do PL da Anistia — entre eles, Juscelino Filho (União-MA) e Daniela Waguinho (União-RJ). Houve ainda uma abstenção (Pauderney Avelino, AM). Esse recorte partidário ajuda a antecipar a correlação de forças quando o plenário apreciar o mérito do PL da Anistia.
Destaques regionais
Entre as 27 unidades da Federação, Rondônia e Tocantins chamaram atenção: todos os deputados desses estados presentes votaram Sim à urgência do PL da Anistia. No Distrito Federal, com oito cadeiras, houve cinco votos a favor e três contrários, reproduzindo o equilíbrio visto em votações recentes.
O que significa o regime de urgência para o PL da Anistia
No rito legislativo, a urgência aprovada acelera a tramitação. Em termos práticos, o PL da Anistia salta a etapa de comissões — onde normalmente seriam discutidas constitucionalidade, mérito e eventuais ajustes — e segue para o centro do debate político: o plenário. Esse encurtamento não elimina a disputa por mudanças de texto, uma vez que emendas e destaques podem ser apresentados na fase de votação. Mas sinaliza que a maioria parlamentar quer deliberar sobre o PL da Anistia sem alongar prazos.
Como votou o Distrito Federal
A favor (urgência do PL da Anistia):
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Alberto Fraga (PL-DF) — Sim
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Bia Kicis (PL-DF) — Sim
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Fred Linhares (Republicanos-DF) — Sim
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Rafael Prudente (MDB-DF) — Sim
-
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) — Sim
Contra (urgência do PL da Anistia):
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Erika Kokay (PT-DF) — Não
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Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) — Não
-
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) — Não
Observação: este recorte do DF espelha o movimento nacional, com concentração de votos favoráveis ao PL da Anistia em siglas de direita/centro-direita e votos contrários em legendas de esquerda/centro-esquerda.
Como votou cada deputado: estados com listas informadas
Abaixo, os registros fornecidos por estado. Nos blocos a seguir, “Sim” indica voto favorável à urgência do PL da Anistia; “Não”, voto contrário; “Abstenção” e “Ausente” constam quando informados.
Acre
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Antônia Lúcia (Republicanos-AC) — Abstenção
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Coronel Ulysses (União-AC) — Sim
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Eduardo Velloso (União-AC) — Sim
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Meire Serafim (União-AC) — Ausente
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Roberto Duarte (Republicanos-AC) — Sim
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Socorro Neri (PP-AC) — Não
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Zé Adriano (PP-AC) — Não
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Zezinho Barbary (PP-AC) — Sim
Alagoas
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Alfredo Gaspar (União-AL) — Sim
-
Arthur Lira (PP-AL) — Sim
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Daniel Barbosa (PP-AL) — Não
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Del. Fábio Costa (PP-AL) — Sim
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Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) — Não
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Marx Beltrão (PP-AL) — Sim
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Paulão (PT-AL) — Não
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Rafael Brito (MDB-AL) — Não
Amazonas
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Adail Filho (Republicanos-AM) — Sim
-
Cap. Alberto Neto (PL-AM) — Sim
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Fausto Santos Jr. (União-AM) — Sim
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Pauderney Avelino (União-AM) — Abstenção
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Silas Câmara (Republicanos-AM) — Sim
Amapá
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Acácio Favacho (MDB-AP) — Abstenção
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Aline Gurgel (Republicanos-AP) — Sim
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André Abdon (PP-AP) — Sim
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Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) — Não
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Josenildo (PDT-AP) — Não
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Paulo Lemos (PSOL-AP) — Não
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Prof. Marcivania (PCdoB-AP) — Não
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Vinicius Gurgel (PL-AP) — Sim
Bahia (recorte informado)
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Adolfo Viana (PSDB-BA) — Sim
-
Alex Santana (Republicanos-BA) — Sim
-
Alice Portugal (PCdoB-BA) — Não
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Arthur O. Maia (União-BA) — Sim
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Bacelar (PV-BA) — Não
-
Capitão Alden (PL-BA) — Sim
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Charles Fernandes (PSD-BA) — Não
-
Claudio Cajado (PP-BA) — Sim
-
Dal Barreto (União-BA) — Sim
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Daniel Almeida (PCdoB-BA) — Não
-
Diego Coronel (PSD-BA) — Não
-
Elmar Nascimento (União-BA) — Sim
-
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) — Não
-
Gabriel Nunes (PSD-BA) — Não
-
Ivoneide Caetano (PT-BA) — Não
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João Leão (PP-BA) — Ausente
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João Carlos Bacelar (PL-BA) — (informação parcial)
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Jorge Solla (PT-BA) — Não
-
José Rocha (União-BA) — Sim
-
Joseildo Ramos (PT-BA) — Não
-
Josias Gomes (PT-BA) — Não
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Leur Lomanto Jr. (União-BA) — Sim
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Lídice da Mata (PSB-BA) — Não
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Márcio Marinho (Republicanos-BA) — Sim
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Mário Negromonte Jr (PP-BA) — Não
-
Otto Alencar Filho (PSD-BA) — Não
-
Pastor Isidório (Avante-BA) — Sim
-
Paulo Azi (União-BA) — Sim
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Paulo Magalhães (PSD-BA) — Não
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Raimundo Costa (Podemos-BA) — Abstenção
-
Ricardo Maia (MDB-BA) — Não
-
Roberta Roma (PL-BA) — Sim
-
Rogéria Santos (Republicanos-BA) — Sim
-
Valmir Assunção (PT-BA) — Não
-
Waldenor Pereira (PT-BA) — Não
-
Zé Neto (PT-BA) — Não
Ceará (recorte informado)
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AJ Albuquerque (PP-CE) — Sim
-
André Fernandes (PL-CE) — Sim
-
André Figueiredo (PDT-CE) — Não
-
Célio Studart (PSD-CE) — Não
-
Danilo Forte (União-CE) — Sim
-
Dayany Bittencourt (União-CE) — Sim
-
Dr. Jaziel (PL-CE) — Sim
-
Enf. Ana Paula (Podemos-CE) — Não
-
Fernanda Pessôa (União-CE) — Não
-
José Guimarães (PT-CE) — Não
-
Júnior Mano (PSB-CE) — Não
-
Leônidas Cristino (PDT-CE) — Não
-
Luiz Gastão (PSD-CE) — Sim
-
Luizianne Lins (PT-CE) — Não
-
Matheus Noronha (PL-CE) — Sim
-
Mauro Benevides Fo. (PDT-CE) — Não
-
Moses Rodrigues (União-CE) — Ausente
-
Nelinho Freitas (MDB-CE) — Não
-
Robério Monteiro (PDT-CE) — Não
-
Yury do Paredão (MDB-CE) — Não
Espírito Santo
-
Amaro Neto (Republicanos-ES) — Sim
-
Da Vitoria (PP-ES) — Sim
-
Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) — Sim
-
Evair de Melo (PP-ES) — Sim
-
Gilson Daniel (Podemos-ES) — Sim
-
Gilvan da Federal (PL-ES) — Sim
-
Helder Salomão (PT-ES) — Não
-
Jack Rocha (PT-ES) — Não
-
Messias Donato (Republicanos-ES) — Sim
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Paulo Folletto (PSB-ES) — (informação parcial)
Goiás (recorte informado)
-
Adriano do Baldy (PP-GO) — Sim
-
Célio Silveira (MDB-GO) — Sim
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Daniel Agrobom (PL-GO) — Sim
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Del. Adriana Accorsi (PT-GO) — Não
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Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) — Sim
-
Dr. Zacharias Calil (União-GO) — Sim
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Flávia Morais (PDT-GO) — Ausente
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Gustavo Gayer (PL-GO) — Sim
-
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) — Sim
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José Nelto (União-GO) — Ausente
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Lêda Borges (PSDB-GO) — Sim
-
Magda Mofatto (PRD-GO) — Sim
-
Marussa Boldrin (MDB-GO) — Sim
-
Professor Alcides (PL-GO) — Sim
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Rubens Otoni (PT-GO) — Não
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Samuel Santos (Podemos-GO) — Sim
-
Silvye Alves (União-GO) — Sim
Maranhão (recorte informado)
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Allan Garcês (PP-MA) — Sim
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Aluisio Mendes (Republicanos-MA) — Sim
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Amanda Gentil (PP-MA) — Não
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Cleber Verde (MDB-MA) — Abstenção
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Detinha (PL-MA) — Sim
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Duarte Jr. (PSB-MA) — Não
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Fábio Macedo (Podemos-MA) — Não
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Hildo Rocha (MDB-MA) — Não
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Josimar Maranhãozinho (PL-MA) — Sim
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Josivaldo JP (PSD-MA) — Sim
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Junior Lourenço (PL-MA) — Sim
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Juscelino Filho (União-MA) — Não
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Márcio Jerry (PCdoB-MA) — Não
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Marreca Filho (PRD-MA) — Sim
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Pastor Gil (PL-MA) — Sim
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Pedro Lucas Fernandes (União-MA) — Sim
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Rubens Pereira Jr (PT-MA) — Não
Mato Grosso
-
Coronel Assis (União-MT) — Sim
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Coronel Fernanda (PL-MT) — Sim
-
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) — Não
-
Fabio Garcia (União-MT) — Sim
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José Medeiros (PL-MT) — Sim
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Juarez Costa (MDB-MT) — Sim
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Nelson Barbudo (PL-MT) — Sim
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Rodrigo da Zaeli (PL-MT) — Sim
Mato Grosso do Sul
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Beto Pereira (PSDB-MS) — Sim
-
Camila Jara (PT-MS) — Não
-
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) — Sim
-
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) — Sim
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Geraldo Resende (PSDB-MS) — Não
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Marcos Pollon (PL-MS) — Sim
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Rodolfo Nogueira (PL-MS) — Sim
-
Vander Loubet (PT-MS) — Não
Minas Gerais (recorte informado)
(Conjunto amplo, com maioria Sim. Abaixo, amostragem conforme dados recebidos.)
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Ana Paula Leão (PP-MG) — Sim | Ana Pimentel (PT-MG) — Não
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Bruno Farias (Avante-MG) — Sim | Célia Xakriabá (PSOL-MG) — Não
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Dandara (PT-MG) — Não | Delegada Ione (Avante-MG) — Sim
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Diego Andrade (PSD-MG) — Sim | Duda Salabert (PDT-MG) — Não
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Domingos Sávio (PL-MG) — Sim | Leonardo Monteiro (PT-MG) — Não
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Nikolas Ferreira (PL-MG) — Sim | Odair Cunha (PT-MG) — Não
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Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) — Sim | Paulo Guedes (PT-MG) — Não
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Reginaldo Lopes (PT-MG) — Não | Rosângela Reis (PL-MG) — Sim
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Zé Silva (Solidariedade-MG) — Sim | Zé Vitor (PL-MG) — Sim
(Demais nomes constam na relação fornecida, confirmando maioria favorável à urgência do PL da Anistia.)
Pará (recorte informado)
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Airton Faleiro (PT-PA) — Não
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Andreia Siqueira (MDB-PA) — Não
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Antônio Doido (MDB-PA) — Não
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Del. Éder Mauro (PL-PA) — Sim
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Delegado Caveira (PL-PA) — Sim
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Dilvanda Faro (PT-PA) — Não
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Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) — Sim
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Joaquim Passarinho (PL-PA) — Sim
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José Priante (MDB-PA) — Não
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Júnior Ferrari (PSD-PA) — Sim
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Keniston Braga (MDB-PA) — Não
-
Olival Marques (MDB-PA) — Sim
-
Pastor Claudio (União-PA) — Sim
-
Raimundo Santos (PSD-PA) — Sim
Paraíba
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Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) — Sim
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Cb Gilberto Silva (PL-PB) — Sim
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Damião Feliciano (União-PB) — Não
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Gervásio Maia (PSB-PB) — Não
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Luiz Couto (PT-PB) — Não
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Mersinho Lucena (PP-PB) — Sim
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Romero Rodrigues (Podemos-PB) — Sim
-
Ruy Carneiro (Podemos-PB) — Sim
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Wellington Roberto (PL-PB) — Sim
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Wilson Santiago (Republicanos-PB) — Sim
Paraná (recorte informado)
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Beto Richa (PSDB-PR) — Sim
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Filipe Barros (PL-PR) — Sim
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Giacobo (PL-PR) — Sim
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Ricardo Barros (PP-PR) — Sim
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Sargento Fahur (PSD-PR) — Sim
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Tadeu Veneri (PT-PR) — Não
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Zeca Dirceu (PT-PR) — Não
(Relação ampla, majoritariamente favorável à urgência do PL da Anistia.)
Pernambuco (recorte informado)
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André Ferreira (PL-PE) — Sim
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Clarissa Tércio (PP-PE) — Sim
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Coronel Meira (PL-PE) — Sim
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Eduardo da Fonte (PP-PE) — Sim
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Fernando Rodolfo (PL-PE) — Sim
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Luciano Bivar (União-PE) — Não
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Mendonça Filho (União-PE) — Sim
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Pastor Eurico (PL-PE) — Sim
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Pedro Campos (PSB-PE) — Não
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Túlio Gadêlha (Rede-PE) — Não
(Demais nomes constam no bloco fornecido, com votos divididos.)
Piauí
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Átila Lira (PP-PI) — Sim
-
Castro Neto (PSD-PI) — Não
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Dr. Francisco (PT-PI) — Não
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Flávio Nogueira (PT-PI) — Não
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Florentino Neto (PT-PI) — Não
-
Jadyel Alencar (Republicanos-PI) — Sim
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Julio Arcoverde (PP-PI) — Sim
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Júlio Cesar (PSD-PI) — Não
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Marcos A. Sampaio (PSD-PI) — Não
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Merlong Solano (PT-PI) — Não
Rio de Janeiro (recorte informado)
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Altineu Côrtes (PL-RJ) — Sim
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Carlos Jordy (PL-RJ) — Sim
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Chris Tonietto (PL-RJ) — Sim
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Delegado Ramagem (PL-RJ) — Sim
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General Pazuello (PL-RJ) — Sim
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Jandira Feghali (PCdoB-RJ) — Não
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Lindbergh Farias (PT-RJ) — Não
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Luiz Lima (Novo-RJ) — Sim
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Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — Sim
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Pedro Paulo (PSD-RJ) — Não
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Talíria Petrone (PSOL-RJ) — Não
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Tarcísio Motta (PSOL-RJ) — Não
(Demais votos listados na relação recebida; maioria favorável à urgência do PL da Anistia.)
Rio Grande do Norte
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Benes Leocádio (União-RN) — Sim
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Carla Dickson (União-RN) — Sim
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Fernando Mineiro (PT-RN) — Não
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General Girão (PL-RN) — Sim
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João Maia (PP-RN) — Sim
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Natália Bonavides (PT-RN) — Não
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Robinson Faria (PP-RN) — Sim
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Sgt. Gonçalves (PL-RN) — Sim
Rio Grande do Sul (recorte informado)
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Alceu Moreira (MDB-RS) — Sim
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Any Ortiz (Cidadania-RS) — Sim
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Bibo Nunes (PL-RS) — Sim
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Daniel Trzeciak (PSDB-RS) — Sim
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Danrlei (PSD-RS) — Sim
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Marcel van Hattem (Novo-RS) — Sim
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Maria do Rosário (PT-RS) — Não
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Paulo Pimenta (PT-RS) — Não
(Relação ampla, com maioria a favor da urgência do PL da Anistia.)
Rondônia
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Cel. Chrisóstomo (PL-RO) — Sim
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Cristiane Lopes (União-RO) — Sim
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Dr. Fernando Máximo (União-RO) — Sim
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Lúcio Mosquini (MDB-RO) — Sim
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Maurício Carvalho (União-RO) — Sim
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Rafael Fera (Podemos-RO) — Sim
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Silvia Cristina (PP-RO) — Sim
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Thiago Flores (Republicanos-RO) — Sim
Roraima
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Albuquerque (Republicanos-RR) — Sim
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Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) — Sim
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Duda Ramos (MDB-RR) — Não
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Gabriel Mota (Republicanos-RR) — Sim
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Nicoletti (União-RR) — Sim
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Pastor Diniz (União-RR) — Sim
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Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) — Sim
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(Helena Lima, MDB-RR) — Ausente
Santa Catarina (recorte informado)
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Ana Paula Lima (PT-SC) — Não
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Caroline de Toni (PL-SC) — Sim
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Cobalchini (MDB-SC) — Sim
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Daniel Freitas (PL-SC) — Sim
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Daniela Reinehr (PL-SC) — Sim
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Fabio Schiochet (União-SC) — Sim
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Geovania de Sá (PSDB-SC) — Sim
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Gilson Marques (Novo-SC) — Sim
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Ismael (PSD-SC) — Sim
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Jorge Goetten (Republicanos-SC) — Sim
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Julia Zanatta (PL-SC) — Sim
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Luiz F. Vampiro (MDB-SC) — Sim
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Pedro Uczai (PT-SC) — Não
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Pezenti (MDB-SC) — Sim
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Ricardo Guidi (PL-SC) — Sim
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Zé Trovão (PL-SC) — Sim
Sergipe
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Delegada Katarina (PSD-SE) — Sim
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Fábio Reis (PSD-SE) — Sim
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Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) — Sim
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Ícaro de Valmir (PL-SE) — Sim
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João Daniel (PT-SE) — Não
-
Rodrigo Valadares (União-SE) — Sim
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Thiago de Joaldo (PP-SE) — Sim
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Yandra Moura (União-SE) — Sim
São Paulo (recorte informado)
(Plenário numeroso, com maioria Sim.)
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Adriana Ventura (Novo-SP) — Sim | Alencar Santana (PT-SP) — Não
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Alex Manente (Cidadania-SP) — Sim | Alfredinho (PT-SP) — Não
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Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) — Sim | Baleia Rossi (MDB-SP) — Não
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Capitão Augusto (PL-SP) — Sim | Carlos Zarattini (PT-SP) — Não
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Celso Russomanno (Republicanos-SP) — Sim | Erika Hilton (PSOL-SP) — Não
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Kim Kataguiri (União-SP) — Sim | Guilherme Boulos (PSOL-SP) — Não
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Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — Sim | Tabata Amaral (PSB-SP) — Não
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Tiririca (PL-SP) — Sim | Vicentinho (PT-SP) — Não
(Demais nomes constam na listagem recebida; prevaleceu o voto “Sim” à urgência do PL da Anistia.)
Tocantins
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Alexandre Guimarães (MDB-TO) — Sim
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Antonio Andrade (Republicanos-TO) — Sim
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Carlos Gaguim (União-TO) — Sim
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Eli Borges (PL-TO) — Sim
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Filipe Martins (PL-TO) — Sim
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Ricardo Ayres (Republicanos-TO) — Sim
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Tiago Dimas (Podemos-TO) — Sim
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Vicentinho Júnior (PP-TO) — Sim
Nota: Em diversos estados, a relação completa é extensa. Mantivemos a fidelidade às informações fornecidas, priorizando transparência regional sobre a votação de urgência do PL da Anistia.
Próximos passos: o que observar quando o mérito do PL da Anistia for a voto
Com a urgência já aprovada, o mérito do PL da Anistia será discutido em plenário, com possibilidade de apresentação de destaques e emendas. O relator, Paulinho da Força, deverá estruturar um parecer que considere constitucionalidade, alcance da anistia e eventuais critérios ou salvaguardas. Três pontos serão centrais no debate:
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Escopo da anistia – quem estaria abrangido pelo PL da Anistia e quais etapas processuais/penais seriam impactadas.
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Limites e exceções – se haverá delimitação por tipo penal ou grau de envolvimento.
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Compatibilidade constitucional – avaliação dos princípios constitucionais e da jurisprudência sobre anistia.
A correlação de forças vista na urgência sugere ambiente favorável à votação célere do PL da Anistia, mas a redação final pode mobilizar negociações entre lideranças, sobretudo em torno de salvaguardas e redação de dispositivos sensíveis.
FAQ rápido (informativo)
O que foi votado agora?
Apenas a urgência do PL da Anistia. O conteúdo de mérito ainda irá a voto em plenário.
O que muda com a urgência?
O PL da Anistia não passa pelas comissões. Vai direto ao plenário para discussão e votação do texto.
Quem é o relator?
Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Qual foi o placar?
311 Sim, 163 Não, 7 Abstenções.
Há tendência de aprovação do mérito?
A fotografia da urgência indica maioria favorável, mas o resultado final depende de negociações, do parecer do relator e dos destaques.
