Urgência do PL da Anistia: como votou cada deputado na Câmara

Urgência do PL da Anistia é aprovada: veja como votou cada deputado e o que muda no rito do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17/9), o regime de urgência do PL da Anistia (Projeto de Lei 2162/2023), que trata de anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A decisão coloca a matéria para votação direta em plenário, sem a etapa de análise nas comissões, encurtando o caminho legislativo. Na manhã de quinta (18/9), a presidência da Casa designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator. Esse encadeamento — urgência aprovada e relatoria definida — eleva a prioridade do PL da Anistia na agenda parlamentar.

Ao aprovar a urgência, o plenário decidiu que o mérito do PL da Anistia poderá ser apreciado mais rapidamente, em data a ser pautada pela Presidência. O placar refletiu uma divisão nítida entre bancadas, repetindo, em parte, o alinhamento observado em votações anteriores, como a chamada PEC da Blindagem.

O placar e a fotografia partidária da votação

A urgência do PL da Anistia obteve 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. O apoio partiu, em grande medida, de legendas de direita e centro-direita. Segundo os dados informados, PL, Novo, Avante, PRD e Cidadania fecharam questão a favor (com raras exceções de abstenção em outros partidos). O Republicanos, autor da proposta, teve apoio maciço, com uma abstenção (Antônia Lúcia, AC).

No União Brasil, prevaleceu a orientação favorável. Entre os 56 votantes, apenas quatro se opuseram à urgência do PL da Anistia — entre eles, Juscelino Filho (União-MA) e Daniela Waguinho (União-RJ). Houve ainda uma abstenção (Pauderney Avelino, AM). Esse recorte partidário ajuda a antecipar a correlação de forças quando o plenário apreciar o mérito do PL da Anistia.

Destaques regionais

Entre as 27 unidades da Federação, Rondônia e Tocantins chamaram atenção: todos os deputados desses estados presentes votaram Sim à urgência do PL da Anistia. No Distrito Federal, com oito cadeiras, houve cinco votos a favor e três contrários, reproduzindo o equilíbrio visto em votações recentes.

O que significa o regime de urgência para o PL da Anistia

No rito legislativo, a urgência aprovada acelera a tramitação. Em termos práticos, o PL da Anistia salta a etapa de comissões — onde normalmente seriam discutidas constitucionalidade, mérito e eventuais ajustes — e segue para o centro do debate político: o plenário. Esse encurtamento não elimina a disputa por mudanças de texto, uma vez que emendas e destaques podem ser apresentados na fase de votação. Mas sinaliza que a maioria parlamentar quer deliberar sobre o PL da Anistia sem alongar prazos.

Como votou o Distrito Federal

A favor (urgência do PL da Anistia):

• Alberto Fraga (PL-DF) — Sim

• Bia Kicis (PL-DF) — Sim

• Fred Linhares (Republicanos-DF) — Sim

• Rafael Prudente (MDB-DF) — Sim

• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) — Sim

Contra (urgência do PL da Anistia):

• Erika Kokay (PT-DF) — Não

• Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) — Não

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) — Não

Observação: este recorte do DF espelha o movimento nacional, com concentração de votos favoráveis ao PL da Anistia em siglas de direita/centro-direita e votos contrários em legendas de esquerda/centro-esquerda.

Como votou cada deputado: estados com listas informadas

Abaixo, os registros fornecidos por estado. Nos blocos a seguir, “Sim” indica voto favorável à urgência do PL da Anistia; “Não”, voto contrário; “Abstenção” e “Ausente” constam quando informados.

Acre

• Antônia Lúcia (Republicanos-AC) — Abstenção

• Coronel Ulysses (União-AC) — Sim

• Eduardo Velloso (União-AC) — Sim

• Meire Serafim (União-AC) — Ausente

• Roberto Duarte (Republicanos-AC) — Sim

• Socorro Neri (PP-AC) — Não

• Zé Adriano (PP-AC) — Não

• Zezinho Barbary (PP-AC) — Sim

Alagoas

• Alfredo Gaspar (União-AL) — Sim

• Arthur Lira (PP-AL) — Sim

• Daniel Barbosa (PP-AL) — Não

• Del. Fábio Costa (PP-AL) — Sim

• Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) — Não

• Marx Beltrão (PP-AL) — Sim

• Paulão (PT-AL) — Não

• Rafael Brito (MDB-AL) — Não

Amazonas

• Adail Filho (Republicanos-AM) — Sim

• Cap. Alberto Neto (PL-AM) — Sim

• Fausto Santos Jr. (União-AM) — Sim

• Pauderney Avelino (União-AM) — Abstenção

• Silas Câmara (Republicanos-AM) — Sim

Amapá

• Acácio Favacho (MDB-AP) — Abstenção

• Aline Gurgel (Republicanos-AP) — Sim

• André Abdon (PP-AP) — Sim

• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) — Não

• Josenildo (PDT-AP) — Não

• Paulo Lemos (PSOL-AP) — Não

• Prof. Marcivania (PCdoB-AP) — Não

• Vinicius Gurgel (PL-AP) — Sim

Bahia (recorte informado)

• Adolfo Viana (PSDB-BA) — Sim

• Alex Santana (Republicanos-BA) — Sim

• Alice Portugal (PCdoB-BA) — Não

• Arthur O. Maia (União-BA) — Sim

• Bacelar (PV-BA) — Não

• Capitão Alden (PL-BA) — Sim

• Charles Fernandes (PSD-BA) — Não

• Claudio Cajado (PP-BA) — Sim

• Dal Barreto (União-BA) — Sim

• Daniel Almeida (PCdoB-BA) — Não

• Diego Coronel (PSD-BA) — Não

• Elmar Nascimento (União-BA) — Sim

• Félix Mendonça Jr (PDT-BA) — Não

• Gabriel Nunes (PSD-BA) — Não

• Ivoneide Caetano (PT-BA) — Não

• João Leão (PP-BA) — Ausente

• João Carlos Bacelar (PL-BA) — (informação parcial)

• Jorge Solla (PT-BA) — Não

• José Rocha (União-BA) — Sim

• Joseildo Ramos (PT-BA) — Não

• Josias Gomes (PT-BA) — Não

• Leur Lomanto Jr. (União-BA) — Sim

• Lídice da Mata (PSB-BA) — Não

• Márcio Marinho (Republicanos-BA) — Sim

• Mário Negromonte Jr (PP-BA) — Não

• Otto Alencar Filho (PSD-BA) — Não

• Pastor Isidório (Avante-BA) — Sim

• Paulo Azi (União-BA) — Sim

• Paulo Magalhães (PSD-BA) — Não

• Raimundo Costa (Podemos-BA) — Abstenção

• Ricardo Maia (MDB-BA) — Não

• Roberta Roma (PL-BA) — Sim

• Rogéria Santos (Republicanos-BA) — Sim

• Valmir Assunção (PT-BA) — Não

• Waldenor Pereira (PT-BA) — Não

• Zé Neto (PT-BA) — Não

Ceará (recorte informado)

• AJ Albuquerque (PP-CE) — Sim

• André Fernandes (PL-CE) — Sim

• André Figueiredo (PDT-CE) — Não

• Célio Studart (PSD-CE) — Não

• Danilo Forte (União-CE) — Sim

• Dayany Bittencourt (União-CE) — Sim

• Dr. Jaziel (PL-CE) — Sim

• Enf. Ana Paula (Podemos-CE) — Não

• Fernanda Pessôa (União-CE) — Não

• José Guimarães (PT-CE) — Não

• Júnior Mano (PSB-CE) — Não

• Leônidas Cristino (PDT-CE) — Não

• Luiz Gastão (PSD-CE) — Sim

• Luizianne Lins (PT-CE) — Não

• Matheus Noronha (PL-CE) — Sim

• Mauro Benevides Fo. (PDT-CE) — Não

• Moses Rodrigues (União-CE) — Ausente

• Nelinho Freitas (MDB-CE) — Não

• Robério Monteiro (PDT-CE) — Não

• Yury do Paredão (MDB-CE) — Não

Espírito Santo

• Amaro Neto (Republicanos-ES) — Sim

• Da Vitoria (PP-ES) — Sim

• Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) — Sim

• Evair de Melo (PP-ES) — Sim

• Gilson Daniel (Podemos-ES) — Sim

• Gilvan da Federal (PL-ES) — Sim

• Helder Salomão (PT-ES) — Não

• Jack Rocha (PT-ES) — Não

• Messias Donato (Republicanos-ES) — Sim

• Paulo Folletto (PSB-ES) — (informação parcial)

Goiás (recorte informado)

• Adriano do Baldy (PP-GO) — Sim

• Célio Silveira (MDB-GO) — Sim

• Daniel Agrobom (PL-GO) — Sim

• Del. Adriana Accorsi (PT-GO) — Não

• Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) — Sim

• Dr. Zacharias Calil (União-GO) — Sim

• Flávia Morais (PDT-GO) — Ausente

• Gustavo Gayer (PL-GO) — Sim

• Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) — Sim

• José Nelto (União-GO) — Ausente

• Lêda Borges (PSDB-GO) — Sim

• Magda Mofatto (PRD-GO) — Sim

• Marussa Boldrin (MDB-GO) — Sim

• Professor Alcides (PL-GO) — Sim

• Rubens Otoni (PT-GO) — Não

• Samuel Santos (Podemos-GO) — Sim

• Silvye Alves (União-GO) — Sim

Maranhão (recorte informado)

• Allan Garcês (PP-MA) — Sim

• Aluisio Mendes (Republicanos-MA) — Sim

• Amanda Gentil (PP-MA) — Não

• Cleber Verde (MDB-MA) — Abstenção

• Detinha (PL-MA) — Sim

• Duarte Jr. (PSB-MA) — Não

• Fábio Macedo (Podemos-MA) — Não

• Hildo Rocha (MDB-MA) — Não

• Josimar Maranhãozinho (PL-MA) — Sim

• Josivaldo JP (PSD-MA) — Sim

• Junior Lourenço (PL-MA) — Sim

• Juscelino Filho (União-MA) — Não

• Márcio Jerry (PCdoB-MA) — Não

• Marreca Filho (PRD-MA) — Sim

• Pastor Gil (PL-MA) — Sim

• Pedro Lucas Fernandes (União-MA) — Sim

• Rubens Pereira Jr (PT-MA) — Não

Mato Grosso

• Coronel Assis (União-MT) — Sim

• Coronel Fernanda (PL-MT) — Sim

• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) — Não

• Fabio Garcia (União-MT) — Sim

• José Medeiros (PL-MT) — Sim

• Juarez Costa (MDB-MT) — Sim

• Nelson Barbudo (PL-MT) — Sim

• Rodrigo da Zaeli (PL-MT) — Sim

Mato Grosso do Sul

• Beto Pereira (PSDB-MS) — Sim

• Camila Jara (PT-MS) — Não

• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) — Sim

• Dr. Luiz Ovando (PP-MS) — Sim

• Geraldo Resende (PSDB-MS) — Não

• Marcos Pollon (PL-MS) — Sim

• Rodolfo Nogueira (PL-MS) — Sim

• Vander Loubet (PT-MS) — Não

Minas Gerais (recorte informado)

(Conjunto amplo, com maioria Sim. Abaixo, amostragem conforme dados recebidos.)

• Ana Paula Leão (PP-MG) — Sim | Ana Pimentel (PT-MG) — Não

• Bruno Farias (Avante-MG) — Sim | Célia Xakriabá (PSOL-MG) — Não

• Dandara (PT-MG) — Não | Delegada Ione (Avante-MG) — Sim

• Diego Andrade (PSD-MG) — Sim | Duda Salabert (PDT-MG) — Não

• Domingos Sávio (PL-MG) — Sim | Leonardo Monteiro (PT-MG) — Não

• Nikolas Ferreira (PL-MG) — Sim | Odair Cunha (PT-MG) — Não

• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) — Sim | Paulo Guedes (PT-MG) — Não

• Reginaldo Lopes (PT-MG) — Não | Rosângela Reis (PL-MG) — Sim

• Zé Silva (Solidariedade-MG) — Sim | Zé Vitor (PL-MG) — Sim
  (Demais nomes constam na relação fornecida, confirmando maioria favorável à urgência do PL da Anistia.)

Pará (recorte informado)

• Airton Faleiro (PT-PA) — Não

• Andreia Siqueira (MDB-PA) — Não

• Antônio Doido (MDB-PA) — Não

• Del. Éder Mauro (PL-PA) — Sim

• Delegado Caveira (PL-PA) — Sim

• Dilvanda Faro (PT-PA) — Não

• Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) — Sim

• Joaquim Passarinho (PL-PA) — Sim

• José Priante (MDB-PA) — Não

• Júnior Ferrari (PSD-PA) — Sim

• Keniston Braga (MDB-PA) — Não

• Olival Marques (MDB-PA) — Sim

• Pastor Claudio (União-PA) — Sim

• Raimundo Santos (PSD-PA) — Sim

Paraíba

• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) — Sim

• Cb Gilberto Silva (PL-PB) — Sim

• Damião Feliciano (União-PB) — Não

• Gervásio Maia (PSB-PB) — Não

• Luiz Couto (PT-PB) — Não

• Mersinho Lucena (PP-PB) — Sim

• Romero Rodrigues (Podemos-PB) — Sim

• Ruy Carneiro (Podemos-PB) — Sim

• Wellington Roberto (PL-PB) — Sim

• Wilson Santiago (Republicanos-PB) — Sim

Paraná (recorte informado)

• Beto Richa (PSDB-PR) — Sim

• Filipe Barros (PL-PR) — Sim

• Giacobo (PL-PR) — Sim

• Ricardo Barros (PP-PR) — Sim

• Sargento Fahur (PSD-PR) — Sim

• Tadeu Veneri (PT-PR) — Não

• Zeca Dirceu (PT-PR) — Não
  (Relação ampla, majoritariamente favorável à urgência do PL da Anistia.)

Pernambuco (recorte informado)

• André Ferreira (PL-PE) — Sim

• Clarissa Tércio (PP-PE) — Sim

• Coronel Meira (PL-PE) — Sim

• Eduardo da Fonte (PP-PE) — Sim

• Fernando Rodolfo (PL-PE) — Sim

• Luciano Bivar (União-PE) — Não

• Mendonça Filho (União-PE) — Sim

• Pastor Eurico (PL-PE) — Sim

• Pedro Campos (PSB-PE) — Não

• Túlio Gadêlha (Rede-PE) — Não
  (Demais nomes constam no bloco fornecido, com votos divididos.)

Piauí

• Átila Lira (PP-PI) — Sim

• Castro Neto (PSD-PI) — Não

• Dr. Francisco (PT-PI) — Não

• Flávio Nogueira (PT-PI) — Não

• Florentino Neto (PT-PI) — Não

• Jadyel Alencar (Republicanos-PI) — Sim

• Julio Arcoverde (PP-PI) — Sim

• Júlio Cesar (PSD-PI) — Não

• Marcos A. Sampaio (PSD-PI) — Não

• Merlong Solano (PT-PI) — Não

Rio de Janeiro (recorte informado)

• Altineu Côrtes (PL-RJ) — Sim

• Carlos Jordy (PL-RJ) — Sim

• Chris Tonietto (PL-RJ) — Sim

• Delegado Ramagem (PL-RJ) — Sim

• General Pazuello (PL-RJ) — Sim

• Jandira Feghali (PCdoB-RJ) — Não

• Lindbergh Farias (PT-RJ) — Não

• Luiz Lima (Novo-RJ) — Sim

• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — Sim

• Pedro Paulo (PSD-RJ) — Não

• Talíria Petrone (PSOL-RJ) — Não

• Tarcísio Motta (PSOL-RJ) — Não
  (Demais votos listados na relação recebida; maioria favorável à urgência do PL da Anistia.)

Rio Grande do Norte

• Benes Leocádio (União-RN) — Sim

• Carla Dickson (União-RN) — Sim

• Fernando Mineiro (PT-RN) — Não

• General Girão (PL-RN) — Sim

• João Maia (PP-RN) — Sim

• Natália Bonavides (PT-RN) — Não

• Robinson Faria (PP-RN) — Sim

• Sgt. Gonçalves (PL-RN) — Sim

Rio Grande do Sul (recorte informado)

• Alceu Moreira (MDB-RS) — Sim

• Any Ortiz (Cidadania-RS) — Sim

• Bibo Nunes (PL-RS) — Sim

• Daniel Trzeciak (PSDB-RS) — Sim

• Danrlei (PSD-RS) — Sim

• Marcel van Hattem (Novo-RS) — Sim

• Maria do Rosário (PT-RS) — Não

• Paulo Pimenta (PT-RS) — Não
  (Relação ampla, com maioria a favor da urgência do PL da Anistia.)

Rondônia

• Cel. Chrisóstomo (PL-RO) — Sim

• Cristiane Lopes (União-RO) — Sim

• Dr. Fernando Máximo (União-RO) — Sim

• Lúcio Mosquini (MDB-RO) — Sim

• Maurício Carvalho (União-RO) — Sim

• Rafael Fera (Podemos-RO) — Sim

• Silvia Cristina (PP-RO) — Sim

• Thiago Flores (Republicanos-RO) — Sim

Roraima

• Albuquerque (Republicanos-RR) — Sim

• Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) — Sim

• Duda Ramos (MDB-RR) — Não

• Gabriel Mota (Republicanos-RR) — Sim

• Nicoletti (União-RR) — Sim

• Pastor Diniz (União-RR) — Sim

• Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) — Sim

• (Helena Lima, MDB-RR) — Ausente

Santa Catarina (recorte informado)

• Ana Paula Lima (PT-SC) — Não

• Caroline de Toni (PL-SC) — Sim

• Cobalchini (MDB-SC) — Sim

• Daniel Freitas (PL-SC) — Sim

• Daniela Reinehr (PL-SC) — Sim

• Fabio Schiochet (União-SC) — Sim

• Geovania de Sá (PSDB-SC) — Sim

• Gilson Marques (Novo-SC) — Sim

• Ismael (PSD-SC) — Sim

• Jorge Goetten (Republicanos-SC) — Sim

• Julia Zanatta (PL-SC) — Sim

• Luiz F. Vampiro (MDB-SC) — Sim

• Pedro Uczai (PT-SC) — Não

• Pezenti (MDB-SC) — Sim

• Ricardo Guidi (PL-SC) — Sim

• Zé Trovão (PL-SC) — Sim

Sergipe

• Delegada Katarina (PSD-SE) — Sim

• Fábio Reis (PSD-SE) — Sim

• Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) — Sim

• Ícaro de Valmir (PL-SE) — Sim

• João Daniel (PT-SE) — Não

• Rodrigo Valadares (União-SE) — Sim

• Thiago de Joaldo (PP-SE) — Sim

• Yandra Moura (União-SE) — Sim

São Paulo (recorte informado)

(Plenário numeroso, com maioria Sim.)

• Adriana Ventura (Novo-SP) — Sim | Alencar Santana (PT-SP) — Não

• Alex Manente (Cidadania-SP) — Sim | Alfredinho (PT-SP) — Não

• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) — Sim | Baleia Rossi (MDB-SP) — Não

• Capitão Augusto (PL-SP) — Sim | Carlos Zarattini (PT-SP) — Não

• Celso Russomanno (Republicanos-SP) — Sim | Erika Hilton (PSOL-SP) — Não

• Kim Kataguiri (União-SP) — Sim | Guilherme Boulos (PSOL-SP) — Não

• Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — Sim | Tabata Amaral (PSB-SP) — Não

• Tiririca (PL-SP) — Sim | Vicentinho (PT-SP) — Não
  (Demais nomes constam na listagem recebida; prevaleceu o voto “Sim” à urgência do PL da Anistia.)

Tocantins

• Alexandre Guimarães (MDB-TO) — Sim

• Antonio Andrade (Republicanos-TO) — Sim

• Carlos Gaguim (União-TO) — Sim

• Eli Borges (PL-TO) — Sim

• Filipe Martins (PL-TO) — Sim

• Ricardo Ayres (Republicanos-TO) — Sim

• Tiago Dimas (Podemos-TO) — Sim

• Vicentinho Júnior (PP-TO) — Sim

Nota: Em diversos estados, a relação completa é extensa. Mantivemos a fidelidade às informações fornecidas, priorizando transparência regional sobre a votação de urgência do PL da Anistia.

Próximos passos: o que observar quando o mérito do PL da Anistia for a voto

Com a urgência já aprovada, o mérito do PL da Anistia será discutido em plenário, com possibilidade de apresentação de destaques e emendas. O relator, Paulinho da Força, deverá estruturar um parecer que considere constitucionalidade, alcance da anistia e eventuais critérios ou salvaguardas. Três pontos serão centrais no debate: