O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião ampliada com líderes partidários e parlamentares envolvidos na reforma tributária para a noite deste domingo (2), em Brasília, a fim de avançar na pauta econômica até sexta-feira (7), quando deve ter início um recesso informal do Congresso.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pela lei, autoriza o início do recesso das duas Casas legislativas, ficará para agosto.
Com isso, até quinta-feira (6), Lira quer votar, na Câmara, o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a nova regra fiscal e a reforma tributária, informou uma fonte que está acompanhando as articulações.
A pressão pelo recesso informal a partir do fim da semana alcançou a posse do futuro ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), que ainda não foi agendada.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto está sendo pressionado a agendar a cerimônia para quarta ou quinta-feira, sob risco de esvaziamento do ato, porque deputados e senadores retornarão para seus Estados na sexta-feira. Lula retorna da viagem à Argentina na terça-feira (4) à noite.
Para assegurar o foco total na pauta do plenário, um ato da Mesa Diretora da Câmara cancelou as reuniões das comissões temáticas nesta semana, inclusive das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) exclusivas da Casa, como as CPIs do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e das Americanas.
A CPI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro é mista, e para ter as atividades suspensas, implica um ato da Mesa do Congresso.
De acordo com lideranças governistas que estão em contato com Lira, o presidente da Câmara quer votar nesta segunda-feira (3) o projeto de lei do Carf, que tramita em regime de urgência, e está trancando a pauta. A proposta prevê o retorno do “voto de qualidade” do presidente do colegiado, que poderá desempatar votações de causas que envolvam empresários e a Receita Federal. A medida ajudará a reforçar os cofres da União.
Na terça-feira, a expectativa do Ministério da Fazenda é que o plenário da Câmara conclua a votação do projeto que institui o novo arcabouço fiscal, após a análise dos senadores.
O Senado excluiu três despesas do limite fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Os senadores também autorizaram que o governo use uma estimativa de inflação como referência para elevar o orçamento anual.
Segundo uma fonte da base governista, a expectativa do Planalto é de que a eliminação do Fundeb e dos gastos com ciência e tecnologia, bem como a questão da inflação sejam confirmados. Mas espera-se controvérsia sobre o fundo do Distrito Federal.
Por fim, Lira quer reservar quarta e quinta-feira, dias 5 e 6, para votar a reforma tributária em primeiro turno.
Segundo interlocutores do presidente da Câmara, ele não conta com a apreciação da matéria nos dois turnos antes do recesso informal.
Além de todos os líderes partidários, também foram convocados para a reunião desta noite na residência oficial da Presidência da Câmara o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o coordenador do grupo de trabalho da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
