Oruam é considerado foragido após 66 violações de tornozeleira eletrônica
O rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, tornou-se oficialmente foragido após a 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinar sua prisão preventiva nesta terça-feira (3). A decisão judicial ocorre em razão do descumprimento reiterado de medidas cautelares enquanto o artista estava em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica.
A Polícia Civil tentou cumprir a ordem na residência do rapper, mas não conseguiu localizá-lo. Oruam permanecia em liberdade graças a liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi revogada após sucessivos relatórios da Coordenação de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontarem violação das determinações judiciais.
Monitoramento eletrônico evidencia falhas de compliance
Os documentos judiciais e relatórios da Seap registraram 66 ocorrências de descumprimento desde novembro de 2025, incluindo 21 incidentes graves apenas em 2026. Entre os problemas estão desligamento prolongado do equipamento, falha no carregamento da bateria e descumprimento do recolhimento domiciliar noturno.
Em 9 de dezembro de 2025, Oruam compareceu à Central de Monitoração Eletrônica para troca do dispositivo, que apresentava danos possivelmente decorrentes de alto impacto. Mesmo após a substituição, o novo equipamento voltou a registrar falhas devido à falta de carregamento, permanecendo inativo desde 1º de fevereiro de 2026.
Prisão preventiva reforça ordem pública e eficácia judicial
O Ministério Público solicitou a prisão preventiva do rapper, considerando o histórico de infrações e risco para a ordem pública. Inicialmente, o juízo não havia decretado a prisão em razão da liminar do STJ. Com a revogação do benefício, a juíza Tula Corrêa de Mello avaliou que “as medidas alternativas se mostraram insuficientes, determinando a retomada da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a efetividade do processo penal”.
Especialistas em governança penal destacam que casos como o de Oruam reforçam a necessidade de integração entre tribunais, Ministério Público e órgãos de monitoramento eletrônico, assegurando efetividade das decisões judiciais e mitigando riscos de descumprimento.
Contexto criminal e implicações legais
Oruam é réu em ação penal por tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, ambos da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Outros réus no mesmo processo incluem Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos.
Segundo a denúncia, durante uma operação de cumprimento de ordem judicial em 22 de julho de 2025, destinada a localizar um menor envolvido em atividades análogas ao tráfico de drogas, Oruam e outros indivíduos arremessaram pedras de grande porte contra os agentes, configurando tentativa de homicídio qualificado.
Ligações familiares e impacto na gestão de risco
O rapper é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, preso em penitenciária federal. O vínculo familiar e histórico criminal agravam os riscos associados à sua liberdade provisória, reforçando a necessidade de protocolos de segurança mais rigorosos e monitoramento constante.
O caso de Oruam demonstra como fatores familiares e históricos criminais influenciam decisões judiciais e políticas de compliance em casos de liberdade monitorada, impactando a eficiência do sistema de justiça e a confiança pública nas medidas cautelares.
Eficiência e limites do monitoramento eletrônico
O episódio evidencia limites da tornozeleira eletrônica como ferramenta de monitoramento judicial. Apesar do uso contínuo do dispositivo, as 66 violações de Oruam destacam falhas no cumprimento e fiscalização, sugerindo necessidade de atualização tecnológica, protocolos de carregamento e medidas de contingência mais rigorosas.
Especialistas em segurança pública enfatizam que a eficácia de tornozeleiras depende não apenas do equipamento, mas da supervisão contínua, integração com órgãos de controle e aplicação de sanções imediatas em casos de descumprimento.
Reflexos para políticas públicas e compliance penal
O caso reforça a importância de políticas públicas eficazes de monitoramento de indivíduos de alto risco, incluindo protocolos claros, supervisão integrada e medidas de prevenção de descumprimento. Além disso, evidencia a necessidade de alinhamento entre decisões judiciais, Ministério Público e Seap, garantindo que medidas cautelares sejam realmente eficazes e protejam a sociedade.
A situação de Oruam também levanta discussões sobre governança penal, risco operacional e responsabilidade do Estado em garantir cumprimento efetivo das medidas alternativas à prisão.
Oruam e o futuro da liberdade monitorada
A situação do rapper reforça a urgência de aprimorar o sistema de monitoramento eletrônico no Brasil, especialmente para indivíduos com histórico de descumprimento ou vínculo com organizações criminosas. A decisão judicial da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro demonstra que o sistema jurídico está atento à necessidade de medidas mais rígidas para garantir a ordem pública e efetividade do processo penal.
O caso de Oruam se torna, assim, referência sobre os desafios do monitoramento eletrônico, riscos de descumprimento de medidas cautelares e a necessidade de políticas de compliance penal modernas e integradas.
