Hugo Motta impulsiona debate sobre o fim da escala 6×1 e propõe nova jornada semanal de trabalho
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganha força no cenário político brasileiro após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar oficialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho e a extinção do atual modelo de seis dias de trabalho por um de descanso.
A movimentação representa um marco relevante na história recente do direito trabalhista no Brasil e reacende discussões sobre produtividade, qualidade de vida e competitividade econômica em um contexto global no qual a redução da jornada de trabalho vem sendo amplamente testada e debatida.
Um novo olhar sobre o futuro do trabalho no Brasil
Encaminhada formalmente nesta segunda-feira (9/2) à CCJ, a proposta de Hugo Motta será analisada em conjunto com outras duas PECs: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas tratam de temas convergentes sobre a redução da carga horária e os direitos laborais.
O texto prevê uma mudança significativa no modelo atual: o descanso semanal passaria de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, enquanto o tempo máximo de trabalho semanal seria reduzido de 44 horas para 36 horas, sem prejuízo do salário-base e sem contar eventuais horas extras. Essa variação implicaria uma reestruturação profunda nas relações de trabalho, exigindo adaptações tanto na iniciativa privada quanto no setor público.
Para Hugo Motta, a revisão da escala é uma pauta que reflete os avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas. Em suas palavras: “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, registrou o parlamentar em suas redes sociais.
Fim da escala 6×1: uma demanda antiga ganha novo fôlego
O fim da escala 6×1 é uma demanda recorrente em diversas categorias de trabalhadores e sindicatos desde os anos 1990, quando os efeitos da globalização começaram a alterar a dinâmica do mercado de trabalho e as pressões por produtividade se intensificaram.
Para os defensores da proposta, a antiga escala 6×1 — que exige seis dias consecutivos de trabalho para um único dia de descanso — tornou-se um modelo ultrapassado diante das novas realidades tecnológicas e sociais. O parlamentar afirma que esse formato já não corresponde à produtividade contemporânea nem às condições humanas de saúde e bem-estar exigidas pelo século XXI.
Durante uma entrevista concedida a uma emissora de rádio na Paraíba, Hugo Motta reforçou que o projeto tem como objetivo restaurar a dignidade do trabalhador brasileiro. “É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram projeções equivocadas. A escala 6×1 precisa ser revista. Vamos dar um passo firme em direção à dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, declarou.
Os impactos econômicos esperados com o fim da escala 6×1
A discussão sobre os efeitos econômicos do fim da escala 6×1 divide opiniões entre economistas, empresários e entidades sindicais.
De um lado, associações empresariais alertam que a medida pode aumentar custos de produção, impactar preços e exigir a contratação de mais mão de obra, o que geraria pressão sobre a folha de pagamento. Por outro lado, estudiosos do mercado de trabalho argumentam que a redução da jornada tende a melhorar a produtividade, reduzir afastamentos por doenças ocupacionais e elevar o engajamento dos trabalhadores.
Comparações com experiências internacionais reforçam essa visão. Países como Reino Unido, Dinamarca e Islândia, que já testaram modelos de semana de quatro dias, registraram crescimento no desempenho das equipes e menor índice de rotatividade. O argumento central é que menos horas de trabalho, quando bem distribuídas e acompanhadas de políticas de produtividade, podem resultar em desempenhos mais sustentáveis e inovadores.
Repercussões no Congresso e entre os setores produtivos
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi recebida com cautela, mas também com interesse por parte de várias bancadas. A CCJ será o primeiro colegiado a avaliar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será discutido em detalhes e poderá receber emendas antes de ir a Plenário.
Para Hugo Motta, o fim da escala 6×1 deve ser conduzido com diálogo. O presidente da Câmara reforça que “a intenção não é impor um modelo único, mas construir uma legislação moderna e equilibrada, capaz de garantir competitividade sem sacrificar o trabalhador”.
Setores como comércio, serviços, indústria e saúde devem participar intensamente do debate, considerando que suas escalações operacionais variam conforme o tipo de atividade. Entidades sindicais já se preparam para apresentar estudos demonstrando que jornadas mais curtas podem elevar o desempenho geral das equipes e reduzir custos indiretos ligados a faltas, absenteísmo e doenças ocupacionais.
A influência internacional e os desafios de adaptação
A proposta brasileira se insere em uma tendência global de redução da jornada de trabalho. Desde 2020, países europeus têm liderado experimentos positivos em que a produtividade se manteve ou até aumentou, mesmo com jornadas menores.
Um estudo conduzido pela University of Cambridge apontou que empresas que adotaram o modelo de quatro dias de trabalho tiveram quedas de 65% no absenteísmo, além de melhor satisfação dos funcionários.
No contexto brasileiro, a adoção do fim da escala 6×1 exigirá um planejamento de transição gradual. Analistas defendem que essa mudança não deve ser vista como um gasto, mas sim como investimento em eficiência e inovação organizacional. Com a ampliação da automação e o uso de inteligência artificial em setores produtivos, as empresas podem redistribuir tarefas e otimizar fluxos sem comprometer resultados.
Desafios jurídicos e constitucionais da proposta
Do ponto de vista jurídico, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 precisa superar o desafio da admissibilidade constitucional. A proposta altera o artigo referente aos direitos e deveres dos trabalhadores, um dos pilares da Constituição de 1988.
Especialistas em direito do trabalho destacam que o texto deve preservar o princípio da irredutibilidade salarial e garantir que o descanso adicional não sirva de pretexto para redução de salários ou flexibilização contratual.
Além disso, juristas alertam que será preciso adequar leis complementares e portarias do Ministério do Trabalho para evitar contradições com legislações vigentes, como a CLT. Assim, a transição rumo ao fim da escala 6×1 demandará um esforço conjunto entre o Poder Legislativo, entidades empresariais e sindicatos.
Perspectivas para o trabalhador brasileiro
Para o trabalhador, o fim da escala 6×1 representa uma mudança histórica. O acréscimo de um novo dia de descanso semanal pode significar melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, maior tempo para educação, família e saúde mental — temas que se tornaram centrais no mercado de trabalho pós-pandemia.
De modo simbólico, a PEC também resgata o debate sobre valorização humana no ambiente corporativo, colocando o bem-estar social como parte da produtividade econômica nacional.
Segundo especialistas, a proposta eleva o Brasil a um novo patamar de discussão internacional sobre responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. O fim da escala 6×1, portanto, não é apenas uma mudança legal, mas parte de uma estratégia de transformação cultural no modo como o país enxerga o trabalho.
