A utilização de offshores como estratégia financeira sofreu uma transformação significativa com a nova legislação tributária brasileira. Até 2023, investidores que possuíam empresas em paraísos fiscais, conhecidas como offshores, desfrutavam de uma isenção de impostos sobre ganho de capital enquanto os rendimentos permanecessem fora do Brasil. No entanto, a lei 14.754 alterou este cenário, estabelecendo uma alíquota de 15% anuais sobre os resultados, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior. Vamos explorar como essa mudança impacta a atratividade das offshores e o comportamento dos investidores.
Historicamente, ter um “CNPJ” em um paraíso fiscal era uma maneira eficiente de acumular riqueza sem a mordida anual do imposto. A Receita Federal só cobrava 15% quando os recursos eram repatriados. Esse sistema permitia que os juros compostos operassem livremente, aumentando o capital dos investidores. Além disso, havia a possibilidade de evitar a tributação brasileira completamente, desde que o dinheiro fosse movimentado apenas entre contas no exterior.
Com a promulgação da lei 14.754, essa vantagem desapareceu. A nova regra estabelece uma cobrança de 15% anuais sobre os ganhos de capital, mesmo que os fundos permaneçam no exterior. Essa mudança coloca as offshores no mesmo patamar de taxação que qualquer fundo de investimento comum no Brasil, reduzindo a atratividade deste modelo.
Impacto nas Estratégias de Investimento
Apesar da nova legislação, a procura por offshores não diminuiu. Pelo contrário, houve um aumento na busca por essas estruturas. Fabio Focaccia, CEO da Nello Investimentos, relata que a base de clientes que administra offshores dobrou. “O investidor olha e diz: ‘vamos mandar o dinheiro do Brasil para fora’, especialmente para os Estados Unidos, onde o risco é considerado praticamente zero”, explica Focaccia.
Ricardo Sturm, sócio da Criteria, confirma essa tendência. Segundo ele, a preocupação com a condução da economia pelo novo governo após a eleição de Lula intensificou o movimento de abertura de contas no exterior. Desde 2022, os ativos sob gestão da Criteria mais que dobraram, impulsionados tanto pela abertura de novas offshores quanto pelo aumento dos aportes em contas já existentes.
Funcionamento das Offshores e Vantagens
Uma offshore é, essencialmente, uma empresa de investimento constituída em um paraíso fiscal. Qualquer tipo de investimento – ações, fundos, papéis e até bens físicos – pode ser transferido para essa estrutura. Isso permite que os ativos fiquem atrelados a uma pessoa jurídica, em vez de uma pessoa física, facilitando a gestão e a sucessão dos bens.
As offshores são especialmente atraentes para investimentos em dólar. “O cliente quer ter a proteção emocional de saber que seu dinheiro está em dólar, o que oferece uma sensação de segurança contra instabilidades políticas e econômicas no Brasil”, afirma Caio Zylbersztajn, sócio da Nord Investimentos.
Uma das principais vantagens das offshores é a sucessão sem impostos para investimentos nos EUA. Este mecanismo permite evitar o estate tax americano, que pode chegar a 40%. No entanto, é importante lembrar que, no Brasil, o ITCMD pode ser cobrado quando as cotas da offshore são transferidas para os beneficiários.
Desafios e Custos
Embora as offshores ofereçam várias vantagens, há também desafios e custos associados. O novo regime de tributação de 15% sobre os ganhos anuais de capital impacta diretamente a atratividade desses veículos. Além disso, o custo de manutenção de uma offshore pode variar entre US$ 2 mil a US$ 3 mil por ano, o que só faz sentido para investidores com um patrimônio significativo, geralmente acima de US$ 300 mil.
Investimentos brasileiros também podem perder benefícios fiscais quando colocados em uma offshore. Isenções de imposto de renda sobre LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas são perdidas, tornando essas estruturas menos atraentes para certos tipos de ativos.
A mudança na legislação tributária brasileira trouxe novos desafios para os investidores que utilizam offshores. No entanto, a busca por essas estruturas continua crescendo, impulsionada por preocupações com a economia doméstica e a necessidade de proteger o patrimônio em dólar. Enquanto os custos e a nova tributação podem ser obstáculos, as vantagens em termos de sucessão e proteção patrimonial ainda tornam as offshores uma escolha relevante para investidores com patrimônios significativos.
