A proposta de gratuidade no transporte público urbano de passageiros ganha cada vez mais adeptos no Brasil, transformando o sonho do passe livre em uma política pública viável em quase uma centena de cidades brasileiras. Esse movimento ganhou força após as históricas “jornadas de junho” de 2013, quando protestos contra o aumento das passagens de ônibus e em favor do passe livre eclodiram pelo país, culminando em uma pauta difusa que incluía a tarifa zero. Uma década depois, essa ideia está prestes a se tornar realidade com a Proposta de Emenda à Constituição n° 25/2023 (PEC 25/2023), de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que tramita na Câmara dos Deputados desde junho deste ano.
A PEC 25/2023 propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), possibilitando a implementação da tarifa zero em todo o país por meio da Contribuição pelo Uso do Sistema Viário (ConUSV), que teria caráter progressivo. Além disso, sugere-se a reformulação da Lei do Vale-Transporte (Lei N° 7.418/1985), que já completou 40 anos e não atende mais às demandas atuais dos trabalhadores em relação à mobilidade e ao transporte.
Atualmente, cerca de 74 municípios brasileiros já adotaram a tarifa zero, um número ainda pequeno se considerarmos os 2.703 municípios atendidos por serviços organizados de transporte público por ônibus em todo o país. A implementação da tarifa zero traz benefícios que vão além do transporte urbano, impactando positivamente o meio ambiente, a inclusão social e a economia.
O transporte público gratuito não apenas melhora a mobilidade, mas também democratiza o acesso aos serviços públicos e privados, como saúde, educação, emprego e lazer. Contudo, para que a tarifa zero seja efetiva, deve ser acompanhada por uma reforma urbana abrangente. Garantir cidadania não se resume apenas a oferecer transporte gratuito; é crucial que as pessoas vivam em regiões bem estruturadas, facilitando o acesso a diversos serviços.
A tarifa zero é uma proposta para permitir um exercício mais pleno da cidadania, ampliando o acesso aos equipamentos urbanos e democratizando os espaços públicos. Além disso, contribui para a redução da emissão de carbono, a diminuição da poluição do ar e a prevenção de acidentes de trânsito.
A implantação da tarifa zero como política pública nacional colocaria o Brasil na vanguarda mundial, garantindo o direito social ao transporte e à mobilidade. No entanto, é fundamental que essa medida seja acompanhada por outras políticas públicas que promovam uma qualidade de vida digna para todos os cidadãos.
