Às vésperas do lançamento do Plano Safra 2023/24, as equipes dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Meio Ambiente ainda não chegaram a um consenso sobre as regras que serão aplicadas para conceder juros menores como forma de premiar e incentivar práticas sustentáveis dos produtores rurais.
Nas negociações desta semana, a sugestão da equipe econômica foi oferecer redução de até 1 ponto porcentual para estimular as práticas socioambientais. O requisito obrigatório para buscar o desconto seria dispor do Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, o que apenas 65,3 mil propriedades rurais do país têm até hoje — menos de 0,01% dos quase 7 milhões de registros incluídos na plataforma do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), de acordo com dados de abril deste ano.
O CAR analisado representaria desconto de 0,5 ponto porcentual, que poderia ser somado a outro critério, como uso de bioinsumos, para chegar a 1 p.p de redução na taxa final do financiamento.
A exigência do CAR validado foi defendida pelo ministério de Marina Silva como forma de potencializar e forçar os Estados a agilizar a análise e regularização dos cadastros, disse uma fonte. A área com CAR analisado é de 19,1 milhões de hectares, segundo o boletim de abril do SFB.
A proposta original do Ministério da Agricultura era chegar a até 3 p.p. para grandes e 2 p.p para médios produtores, com critérios de comprovação e verificação mais simples. Um dos requisitos era ter o CAR válido, mas sem análise, já que essa é uma etapa que depende da atuação dos Estados, e não do produtor.
A pasta ainda vai buscar melhorar o desconto até terça-feira (27), dia do lançamento do Plano Safra, disseram duas fontes que acompanham as discussões. “O problema é que a equipe econômica não aceita os índices apresentados pela Agricultura em razão da restrição orçamentária”, comentou uma delas. Os ministros Carlos Fávaro e Fernando Haddad têm reunião na próxima segunda-feira (26), às 15h.
O Ministério da Agricultura não conseguiu evoluir como queria nos incentivos para a conversão de pastagens degradadas em lavouras. A linha do programa ABC+ para essa finalidade deverá ter volumes maiores na próxima safra, com valores direcionados dos recursos obrigatórios dos bancos.
Mas não haverá o lançamento de um grande plano para transformação das áreas de pasto em más condições em lavouras produtivas. A criação de um novo programa para isso era discutida desde a campanha eleitoral.
