Canadá Revoga Imposto sobre Serviços Digitais para Retomar Acordo Comercial com os EUA
Medida estratégica visa preservar relações bilaterais, evitar retaliações e estimular um novo ciclo de crescimento econômico conjunto
O imposto sobre serviços digitais, aprovado anteriormente pelo governo canadense com aplicação retroativa a 2022, foi oficialmente revogado neste domingo, 29 de junho de 2025, em uma reviravolta diplomática que visa acalmar tensões com os Estados Unidos e preservar um dos relacionamentos comerciais mais importantes da América do Norte. A decisão foi tomada pelo governo de Ottawa apenas um dia antes do prazo previsto para o recolhimento da primeira parcela do tributo, demonstrando uma mudança significativa de postura diante da ameaça de ruptura total das negociações comerciais por parte do presidente norte-americano, Donald Trump.
A revogação do imposto sobre serviços digitais ocorreu no contexto de pressões bilaterais crescentes e da necessidade urgente de preservar a integridade econômica das trocas comerciais entre Canadá e Estados Unidos, que somaram cerca de US$ 762 bilhões em 2024. A medida canadense, que inicialmente visava corrigir distorções tributárias causadas pela ausência de taxação sobre gigantes da tecnologia como Amazon, Google e Meta, tornou-se um ponto crítico nas negociações comerciais multilaterais.
Entenda o imposto sobre serviços digitais e sua proposta inicial
O imposto sobre serviços digitais foi proposto pelo governo canadense como resposta a uma lacuna tributária recorrente no cenário digital global. Grandes empresas de tecnologia — em especial as norte-americanas — vinham operando com ampla base de usuários e receitas no Canadá, sem, no entanto, contribuírem de maneira proporcional com a arrecadação tributária do país.
A taxa fixada em 3% sobre as receitas geradas digitalmente por essas empresas visava corrigir essa desigualdade, em consonância com propostas semelhantes adotadas por países europeus. Contudo, o imposto canadense apresentava um diferencial polêmico: sua aplicação retroativa a 2022, o que gerou fortes críticas por parte do setor privado e do governo norte-americano, que classificou a medida como discriminatória e potencialmente danosa às relações comerciais.
Pressão dos Estados Unidos e ameaça de ruptura total
A revogação do imposto sobre serviços digitais pelo Canadá não ocorreu em um vácuo diplomático. A decisão veio após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar o encerramento imediato de todas as discussões comerciais com o Canadá, caso a cobrança entrasse em vigor.
A escalada da tensão levou o governo canadense a reconsiderar sua posição, priorizando a retomada das negociações comerciais multilaterais e a preservação do cronograma de resolução estabelecido para o dia 21 de julho de 2025, durante a última Cúpula do G7 em Kananaskis.
O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, afirmou que a medida visa “reforçar a cooperação econômica entre os dois países e garantir um ambiente de negócios estável e previsível para empresas canadenses e americanas. Além disso, o ministro das Finanças, François-Philippe Champagne, destacou que a suspensão do tributo permitirá avançar em temas mais estratégicos, como geração de empregos e segurança regional.
Empresas afetadas: Amazon, Google, Meta e outras gigantes
Entre as principais afetadas pela proposta canadense de imposto sobre serviços digitais estavam gigantes da tecnologia como Amazon, Google, Meta, Apple e outras empresas com operações digitais relevantes em território canadense.
Caso o imposto fosse mantido, as empresas seriam obrigadas a arcar com recolhimentos retroativos estimados em até US$ 2 bilhões, o que poderia desencadear um efeito cascata de repasses aos consumidores e retração de investimentos no setor digital canadense.
O recuo do governo de Ottawa é visto, portanto, como uma tentativa de preservar o ambiente de inovação e evitar represálias comerciais mais duras por parte de Washington, que já sinalizava possíveis tarifas retaliatórias sobre setores estratégicos como aço e alumínio.
Acordo multilateral em andamento: o que está em jogo?
Desde 2020, o Canadá vinha trabalhando em conjunto com parceiros do OCDE e do G20 na formulação de um acordo multilateral para taxação de serviços digitais, com o objetivo de substituir legislações nacionais fragmentadas por uma estrutura tributária global padronizada.
A expectativa é que, com a retirada do imposto sobre serviços digitais do cenário interno, o Canadá reforce sua posição nas negociações multilaterais e evite isolar-se economicamente em relação aos seus principais parceiros comerciais.
Além disso, o gesto de Ottawa pode influenciar positivamente a postura de outros países que adotaram medidas semelhantes, criando um ambiente mais propício à harmonização das políticas fiscais internacionais aplicadas ao setor digital.
Impactos econômicos da revogação do imposto sobre serviços digitais
A revogação do imposto sobre serviços digitais terá efeitos imediatos na estabilidade macroeconômica do Canadá, principalmente no que diz respeito à confiança do setor privado e à retomada dos investimentos externos diretos.
Com a retirada da medida tributária controversa, o país deve evitar retaliações econômicas dos Estados Unidos, preservar empregos no setor tecnológico e garantir a continuidade de sua participação ativa em negociações estratégicas internacionais.
A medida também pode atrair novos investidores para o mercado canadense, que enxergam o recuo como sinal de pragmatismo e capacidade de adaptação em um cenário global volátil e complexo.
Críticas à aplicação retroativa e à insegurança jurídica
Um dos pontos mais criticados no imposto sobre serviços digitais era sua retroatividade a 2022, que gerava insegurança jurídica e violava princípios básicos da previsibilidade fiscal. Representantes do setor privado e especialistas em direito tributário vinham alertando que tal retroatividade poderia desencadear uma onda de processos judiciais e deteriorar a imagem do Canadá como destino seguro para negócios digitais.
Ao reverter essa decisão, o governo canadense tenta recuperar a confiança institucional e afastar a percepção de instabilidade regulatória. O gesto também demonstra sensibilidade em relação às preocupações do empresariado e dos parceiros internacionais.
O futuro das relações entre Canadá e Estados Unidos
A retirada do imposto sobre serviços digitais cria espaço para a reconstrução das relações comerciais bilaterais, que foram intensamente testadas nos últimos meses. Com a retomada das negociações prevista para julho, ambos os países terão a oportunidade de reformular acordos comerciais que abranjam temas como tributação digital, tarifas de metais, políticas de segurança e colaboração tecnológica.
O desafio agora é construir um modelo fiscal justo, transparente e harmônico, que respeite as especificidades dos mercados digitais e ao mesmo tempo garanta a arrecadação devida por parte dos países-sede de consumo, como o Canadá.
Recuo estratégico para avanço diplomático
A revogação do imposto sobre serviços digitais pelo governo canadense é, acima de tudo, um recuo estratégico com foco diplomático. Ao abrir mão de uma medida controversa, o Canadá busca preservar relações vitais com os Estados Unidos, restaurar a previsibilidade fiscal e manter sua posição de destaque nas negociações econômicas globais.
O gesto fortalece o compromisso de Ottawa com a estabilidade, a cooperação e a construção de soluções multilaterais para desafios que transcendem fronteiras, como a taxação justa da economia digital.
