Família Maluf faz acordo milionário com MP e vai pagar R$ 210 milhões à Prefeitura de SP
O acordo da família Maluf com o MP representa um dos capítulos mais emblemáticos da história política e jurídica de São Paulo. Em um desfecho inesperado, os herdeiros do ex-prefeito Paulo Maluf assinaram um termo de não persecução civil com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e com a Procuradoria Geral do Município (PGM), comprometendo-se a devolver R$ 210 milhões aos cofres da prefeitura paulistana.
Este acordo, assinado na terça-feira, 29 de julho de 2025, encerra uma longa batalha judicial envolvendo desvios de recursos públicos durante a gestão de Paulo Maluf como prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996. Trata-se de uma vitória significativa do Ministério Público, que há décadas busca responsabilizar políticos e empresários por atos de improbidade administrativa.
O que motivou o acordo?
A assinatura do acordo da família Maluf com o MP está diretamente relacionada a denúncias de desvio de verbas municipais, principalmente ligadas à construção de obras viárias de grande porte, como o túnel Ayrton Senna e a avenida Água Espraiada (hoje conhecida como avenida Jornalista Roberto Marinho). Segundo os autos, aproximadamente US$ 300 milhões teriam sido desviados por meio de empresas vinculadas à família Maluf.
O caso se estendia há décadas no sistema judicial brasileiro e internacional, envolvendo transações financeiras em paraísos fiscais, empresas offshore e bancos brasileiros. O desgaste provocado por anos de disputas legais, somado à pressão de órgãos fiscalizadores e ao avanço das investigações, levou os representantes da família a optarem por uma solução negociada.
Quem está envolvido no acordo?
Além do próprio ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, o acordo da família Maluf com o MP envolve diretamente seus quatro filhos, uma ex-nora, um ex-genro, uma empresa offshore sediada no Uruguai e um banco nacional que adquiriu ações da empresa Eucatex, pertencente à família. Todos os envolvidos aceitaram as condições propostas pelo MP e PGM para finalizar o processo.
O montante de R$ 210 milhões será transferido para os cofres da Prefeitura de São Paulo, representando uma das maiores recuperações de dinheiro público da história do município.
A importância do termo de não persecução civil
O termo de não persecução civil é uma ferramenta jurídica utilizada para evitar a continuidade de ações judiciais quando há admissão de irregularidades e disposição de reparar o dano causado ao erário. No acordo da família Maluf com o MP, a aplicação desse instrumento marca uma virada estratégica na resolução de casos de improbidade administrativa.
Segundo especialistas, a utilização desse tipo de acordo tende a crescer, por representar uma alternativa mais célere, eficaz e menos custosa do que longos processos judiciais.
Um precedente relevante no combate à corrupção
A homologação e execução do acordo da família Maluf com o MP pode estabelecer um precedente relevante para casos semelhantes. Trata-se de um marco em que a responsabilização patrimonial, mesmo após décadas dos fatos ocorridos, mostra-se viável — reforçando a ideia de que o tempo não anula a obrigação de devolver aos cofres públicos aquilo que foi indevidamente apropriado.
Além disso, o acordo é simbólico por envolver um dos nomes mais controversos da política nacional. Paulo Maluf teve sua trajetória marcada por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sendo inclusive condenado em processos no Brasil e no exterior.
Impactos financeiros e políticos
Os R$ 210 milhões que serão pagos à Prefeitura de São Paulo poderão ser destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Embora o valor seja apenas uma fração do total estimado como desviado, representa um passo concreto rumo à reparação dos danos causados à cidade.
Politicamente, o acordo da família Maluf com o MP também carrega implicações relevantes. Ele encerra um dos maiores e mais duradouros casos de improbidade envolvendo agentes públicos do país e evidencia que práticas de corrupção, mesmo praticadas há décadas, continuam sujeitas a responsabilização judicial.
O papel das instituições no desfecho do caso
O sucesso do acordo da família Maluf com o MP também deve ser creditado à atuação firme das instituições responsáveis pela investigação e negociação do caso. O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, e a Procuradoria Geral do Município, conduziram as tratativas de forma estratégica e transparente.
A condução do processo reafirma a importância de um sistema de justiça comprometido com a eficiência e com o interesse público. Para especialistas, a articulação entre MP e Prefeitura de São Paulo demonstrou maturidade institucional e senso de responsabilidade, características essenciais para o enfrentamento à corrupção.
Acordos similares devem ganhar espaço no Brasil?
Sim. Casos como o acordo da família Maluf com o MP tendem a fortalecer o uso de mecanismos extrajudiciais para recuperar recursos desviados, sobretudo quando há dificuldade de punição criminal ou morosidade judicial. O termo de não persecução civil, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, permite que valores expressivos sejam devolvidos aos cofres públicos sem necessidade de sentenças definitivas.
Essa abordagem representa um avanço na estratégia de combate à corrupção, ao mesmo tempo em que desafoga o Judiciário e garante maior efetividade às ações fiscalizadoras.
Maluf: símbolo de uma era que se encerra
Para muitos, Paulo Maluf representa uma era política em que obras faraônicas, contratos milionários e relações obscuras entre o público e o privado eram corriqueiros. O acordo da família Maluf com o MP, nesse contexto, simboliza o encerramento de um ciclo — tanto pelo esgotamento da atuação política de Maluf quanto pela efetiva responsabilização patrimonial de sua família.
Mesmo longe dos holofotes, Maluf permanece como um nome marcante na memória política do Brasil. Sua trajetória, agora coroada por um dos maiores acordos judiciais já registrados no país, serve como alerta e lição para futuras gerações de gestores públicos.
Lições do acordo
O acordo da família Maluf com o MP é um marco na história recente da Justiça brasileira. Ao garantir o retorno de R$ 210 milhões aos cofres públicos, ele cumpre não apenas um papel reparatório, mas também educativo: mostra que a impunidade não é regra e que a responsabilidade por atos ilícitos alcança até mesmo os nomes mais tradicionais da política.
Para a sociedade, fica a esperança de que novos mecanismos de justiça e controle possam, de forma célere e eficaz, garantir maior transparência e integridade na gestão pública.
