Antes de deixar o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes decidiu pautar para a próxima quinta-feira (16) o julgamento que pode levar à cassação do senador e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro (União-PR).
O processo foi incluído na pauta no mesmo dia em que foi liberado pelo relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques. A corte também reservou mais um dia para a conclusão do julgamento, em 21 de maio.
Inicialmente, cogitava-se que o caso fosse adiado para o segundo semestre, quando Moraes já não estaria mais no tribunal, o que poderia beneficiar Moro diante da nova composição do tribunal. O mandato dele termina em 3 de junho, e sua vaga será ocupada pelo ministro André Mendonça. Já a presidência do TSE será assumida pela ministra Cármen Lúcia.
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que não havia elementos para que o senador perdesse o mandato. Os autores das duas ações, uma movida pelo PT e outra pelo PL, decidiram então recorrer ao TSE.
Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O principal argumento contra o ex-juiz é que ele se beneficiou do período em que cogitou disputar a Presidência da República, quando ainda era filiado ao Podemos. Os eventos durante essa fase tiveram abrangência nacional, o que teria lhe garantido muitos recursos e visibilidade, desequilibrando a disputa ao Senado.
Depois desse período, no entanto, o senador mudou de partido, desistiu de entrar na disputa para o Palácio do Planalto, não conseguiu transferir o seu domicílio eleitoral para São Paulo e acabou disputando uma cadeira ao Senado pelo Paraná, onde foi eleito com 1,9 milhão de votos.
No início da semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, em manifestação enviada ao TSE, a rejeição dos recursos que pedem a cassação do parlamentar. A conclusão do órgão é de que não existe “prova clara e convincente” de que Moro infringiu as regras eleitorais. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.
