Na noite desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento básico do estado. A decisão ocorreu após uma sessão tumultuada que foi marcada por manifestações de opositores à privatização, culminando em confrontos com a Polícia Militar.
Durante a tarde, manifestantes contrários à privatização ocuparam o plenário da Alesp, gerando um cenário de tensão que levou à suspensão da votação. Após a retirada dos manifestantes, a votação foi retomada e resultou em 62 votos a favor e 1 voto contra. Posteriormente, deputados da oposição optaram por não registrar presença na sessão.
O projeto de desestatização da Sabesp foi proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em regime de urgência no dia 18 de outubro. O texto já havia recebido aprovação das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.
A proposta de Tarcísio consiste em vender parte das ações da Sabesp por meio de oferta pública, mantendo uma participação acionária menor, mas ainda significativa. Essa abordagem permitiria ao governo vetar decisões importantes, como alterações no nome da companhia, atividade econômica ou limites de votos por acionistas.
O governador enfatiza que a desestatização da Sabesp visa alcançar a universalização do saneamento básico nos municípios atendidos, abrangendo áreas rurais e núcleos urbanos informais. Além disso, destaca a intenção de reduzir as tarifas por meio da criação de um fundo especial estadual.
Apesar das promessas de benefícios, a proposta enfrenta críticas de funcionários da Sabesp, que argumentam que a privatização pode resultar no encarecimento e na deterioração dos serviços de saneamento básico no estado. Ao longo deste ano, os trabalhadores já realizaram três paralisações em oposição à desestatização, sendo a última ocorrida na terça-feira (28 de novembro).
A greve, contudo, não alterou a postura do governo. Em pronunciamento, Tarcísio afirmou que as propostas de privatização seguirão adiante. As desestatizações, os estudos para concessões, não vão parar, não adianta fazer greve. A operação da Sabesp vai acontecer no ano que vem, podem ter certeza disso, e será um grande sucesso”, declarou o governador. O projeto agora precisa passar pela Câmara Municipal de São Paulo para ser efetivado.
