Boulos pede que PGR investigue emendas da Meta que afrouxam proteção infantil no PL 2628
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) entrou em confronto direto com o poder das big techs no Brasil. Na sexta-feira (15), o parlamentar protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), acusando-o de advocacia administrativa em favor da Meta, controladora de Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger.
A denúncia de Boulos à PGR sobre a Meta tem como base uma investigação jornalística que revelou que emendas ao Projeto de Lei 2628/2022, criado para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, teriam sido redigidas diretamente por um executivo da gigante de tecnologia.
O caso levanta discussões sobre a influência política das big techs, a vulnerabilidade do Congresso a pressões externas e os riscos de enfraquecer a legislação de proteção infantil nas redes sociais.
O que motivou o pedido de investigação de Boulos à PGR
Segundo a denúncia, duas emendas ao PL 2628/2022, apresentadas pelo deputado Fernando Máximo, foram elaboradas por Marconi Borges Machado, executivo da Meta e gerente de políticas públicas da empresa desde 2017.
Essas emendas — EMC 18/2025 e EMC 19/2025 — alterariam pontos centrais do projeto:
-
Exclusão da obrigação de transparência: uma das emendas eliminava a obrigação das plataformas digitais de divulgarem relatórios de moderação de conteúdo, sob o argumento de que nem toda moderação estaria ligada a danos contra menores.
-
Retirada de sanções criminais: a segunda proposta suprimia a possibilidade de aplicação de multas e sanções criminais às empresas, reduzindo drasticamente o peso das penalidades previstas.
Para Boulos, trata-se de uma tentativa clara de beneficiar diretamente os interesses da Meta, fragilizando um projeto que busca garantir maior segurança digital para crianças e adolescentes.
O que prevê o PL 2628/2022
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o Projeto de Lei 2628/2022 cria um conjunto de regras para regular o ambiente digital, com foco na proteção de menores de idade. Entre as principais medidas estão:
-
Mitigação de exploração sexual e bullying online.
-
Limitação do tempo deuso de aplicativos por crianças e adolescentes.
-
Ferramentas de controle parental para responsáveis monitorarem atividades digitais.
-
Restrições à coleta de dados pessoais de menores.
-
Multas e penalidades criminais para empresas que descumprirem as normas.
As emendas atribuídas à Meta alterariam justamente pontos que obrigariam as plataformas a prestarem contas e que endureceriam sanções contra descumprimentos.
Boulos: poder econômico das big techs corrompe a política
Ao protocolar a notícia-crime, Boulos afirmou à PGR que a atuação de Fernando Máximo configura advocacia administrativa — crime previsto no artigo 321 do Código Penal, que consiste em patrocinar interesses privados perante a administração pública.
Na visão do deputado do PSOL, não há justificativa legítima para que um parlamentar sem atuação na área de tecnologia apresente emendas técnicas redigidas por executivos de uma multinacional.
Boulos destacou ainda o impacto político do episódio: segundo ele, trata-se de mais um exemplo de como o poder econômico das big techs ameaça corromper o sistema político brasileiro, colocando interesses corporativos acima da proteção social.
Jurisprudência e imunidade parlamentar
O documento entregue à PGR ressalta que a atuação de Fernando Máximo não pode ser protegida pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Isso porque, de acordo com jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a imunidade não se aplica a condutas que não guardem relação com o exercício legítimo do mandato ou que configurem crime comum.
Na representação, Boulos e sua defesa afirmam que a imunidade não pode ser utilizada como escudo para atividades ilícitas, destacando que há indícios suficientes de autoria e materialidade para abertura de investigação.
O papel da Meta no debate legislativo
A Meta é frequentemente citada em discussões sobre regulação de plataformas digitais no Brasil e no mundo. Dono de aplicativos usados diariamente por bilhões de pessoas, o grupo tem atuado para defender sua autonomia operacional e para evitar legislações que possam restringir práticas de coleta de dados, publicidade direcionada e moderação de conteúdos.
No caso do PL 2628/2022, a atribuição de autoria das emendas a um executivo da empresa levanta questionamentos sobre até que ponto a big tech estaria interferindo diretamente no processo legislativo nacional.
A resposta política e os desdobramentos
O pedido de Boulos à PGR sobre a Meta solicita a instauração de inquérito policial e a apuração detalhada dos fatos, com possibilidade de denúncia criminal contra Fernando Máximo.
O episódio fortalece o discurso de parlamentares que defendem maior rigor na regulação das plataformas digitais, especialmente em relação à proteção de crianças e adolescentes contra riscos virtuais.
Ao mesmo tempo, deve abrir novo embate entre governo, Congresso e as big techs, que pressionam contra legislações mais restritivas.
A influência das big techs e a vulnerabilidade institucional
O caso também expõe a vulnerabilidade do sistema político brasileiro à atuação de grandes corporações. Para especialistas, a presença de emendas supostamente redigidas pela Meta revela um problema de fundo: o lobby digital.
Enquanto nos Estados Unidos e na União Europeia existem regras claras de transparência sobre lobby de empresas em projetos de lei, no Brasil esse processo ainda é pouco regulado, permitindo situações em que interesses privados possam se confundir com o trabalho parlamentar.
Repercussão política do caso Boulos PGR Meta
A denúncia apresentada por Boulos à PGR gerou forte repercussão política em Brasília. Deputados da oposição acusam o parlamentar de “politizar” o debate e de usar o caso como palanque eleitoral. Já aliados do governo consideram que o episódio pode acelerar a tramitação de projetos que tratam da regulação de big techs.
Independentemente do posicionamento político, o episódio amplia a visibilidade do PL 2628/2022, que se torna um dos principais pontos de debate sobre tecnologia e direitos digitais no Brasil.
Proteção infantil no centro da discussão
Em meio à polêmica, o aspecto central do debate não pode ser esquecido: a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O Pix Global, o Drex e outras inovações financeiras ocupam espaço nas discussões internacionais, mas no campo interno, a regulação das redes sociais se tornou urgente diante de casos crescentes de bullying, exploração sexual, exposição indevida de dados e adultização precoce de crianças em aplicativos.
É nesse contexto que a denúncia ganha força, já que questiona até que ponto os interesses de grandes empresas estariam enfraquecendo medidas de proteção para os mais vulneráveis.
A iniciativa de Boulos na PGR contra aMeta expõe as tensões entre política, economia digital e regulação das plataformas. Se por um lado reforça a necessidade de investigação sobre a influência de big techs no Congresso, por outro traz à tona a urgência de garantir uma legislação que priorize a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital.
O desfecho do caso pode ser decisivo não apenas para o futuro do PL 2628/2022, mas também para a relação entre o Estado brasileiro e as gigantes da tecnologia nos próximos anos.
