A Câmara aprovou nesta segunda-feira a proposta que estabelece a criação do Programa Escola em Tempo Integral, garantindo a criação de 1 milhão de novas matrículas dessa modalidade em todas as etapas da educação básica, com investimento previsto de R$ 4,08 bilhões em duas parcelas.
O objetivo do projeto é ampliar o número de matrículas na educação básica em tempo integral. O texto segue para apreciação do Senado Federal.
Encaminhada pelo governo federal com urgência constitucional, a proposta trancava a pauta do plenário da Casa a partir desta segunda-feira.
Essa foi a primeira matéria aprovada em uma semana considerada decisiva pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para propostas econômicas.
Para poder enfrentar outros textos prioritários, como a reforma tributária e o projeto do novo arcabouço fiscal, os deputados ainda precisam aprovar o projeto de lei do Conselho Administrativo sobre Recursos Fiscais (Carf), que também está trancando a pauta do plenário.
Para tentar alcançar uma das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) – oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas e atender no mínimo 25% dos alunos da educação básica -, o governo repassará aos estados, de acordo com a proposta aprovada, R$ 4,08 bilhões em duas parcelas.
O texto prevê que a primeira parcela de R$ 2,04 bilhões será repassada quando o Ministério da Educação e os estados fecharem acordo sobre o número de novas matrículas que serão criadas. A segunda parte do repasse ocorrerá assim que o ente federado efetivar as novas matrículas.
Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além dos recursos repassados pelo governo federal, os entes federativos também contarão com assistência técnica para promover a reorientação curricular para a educação integral e diversificar materiais pedagógicos.
Com o aval ao texto, os parlamentares atualizaram a Lei da Conectividade, que estabelece a liberação de R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios garantam internet grátis a alunos e professores de educação básica das escolas públicas.
