Carla Zambelli é Condenada pelo STF a 10 Anos de Prisão por Invasão ao Sistema do CNJ
Brasília (DF) – Em um julgamento histórico e carregado de tensão política, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A parlamentar foi responsabilizada por crimes de invasão a dispositivo informático, falsidade ideológica e associação criminosa, relacionados a uma tentativa de desestabilizar o Judiciário brasileiro.
De acordo com a acusação, Zambelli foi a mandante da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos sensíveis envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como a invasão foi arquitetada: bastidores de uma conspiração digital
As investigações conduzidas pela Polícia Federal, com base em delações premiadas e perícia técnica, apontaram que Carla Zambelli teria contratado os serviços do hacker Walter Delgatti Neto, notório por seu envolvimento na invasão de autoridades durante a chamada “Vaza Jato”, para executar um plano ambicioso: infiltrar-se no sistema do CNJ, simular decisões judiciais e criar documentos falsos que pudessem ser usados para deslegitimar membros do STF.
Em agosto de 2023, Delgatti invadiu o sistema do CNJ e gerou falsos mandados de prisão, entre eles um contra o próprio Alexandre de Moraes. O ataque cibernético gerou ampla repercussão e levou à abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou denúncia formal contra Zambelli.
A votação no STF: maioria pela condenação e perda de mandato
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Zambelli com base em “provas robustas” e “elementos materiais inquestionáveis”. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando a maioria necessária para a condenação. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não haviam apresentado seus votos até o momento da publicação desta reportagem, mas a maioria já havia sido consolidada.
Além da pena privativa de liberdade, o relator determinou a perda do mandato parlamentar ao final do processo, considerando a gravidade dos crimes e a violação dos deveres constitucionais do cargo de deputada federal.
“Trata-se de uma tentativa grave de fraudar documentos judiciais, com o claro intuito de subverter as instituições democráticas e comprometer a credibilidade do Poder Judiciário”, afirmou Moraes em seu voto.
Walter Delgatti também é condenado: 8 anos e multa de R$ 2 milhões
No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por sua participação direta nos crimes. O STF também estabeleceu o pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, a ser dividido entre Zambelli e Delgatti.
Delgatti, que colaborou com as investigações, confirmou em depoimento que recebeu orientações diretas de Carla Zambelli para realizar os ataques cibernéticos e fraudes documentais. Segundo o hacker, ela o apresentou a militares e membros da equipe de campanha de Jair Bolsonaro, em reuniões onde se discutia a “descredibilização do STF”.
Defesa alega julgamento político e pede vista
A defesa de Carla Zambelli criticou duramente a decisão da Primeira Turma e acusou o Supremo de promover um julgamento político. Os advogados da parlamentar alegam que não há provas diretas que vinculem Zambelli à invasão e que a denúncia da PGR se baseia quase exclusivamente nas declarações de Delgatti, que estaria tentando obter benefícios judiciais com sua delação.
“Estamos diante de uma aberração jurídica. A deputada está sendo condenada sem provas irrefutáveis e em julgamento virtual, o que fere princípios básicos do contraditório e da ampla defesa”, diz a nota da defesa.
A expectativa da defesa é que algum ministro peça vista do processo, o que poderia adiar a conclusão do julgamento e permitir uma nova análise do caso.
Repercussão política: aliados silenciosos e oposição em peso
A condenação de Carla Zambelli gerou reações discretas por parte dos parlamentares da base aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A maioria evitou comentários públicos, enquanto membros da oposição e do centrão defenderam a aplicação da lei e destacaram a importância de preservar a integridade do Judiciário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), limitou-se a dizer que aguardará a conclusão de todos os recursos antes de qualquer deliberação sobre a perda de mandato.
Outros processos em andamento contra Zambelli
Além do caso de invasão ao CNJ, Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Nesse processo, os ministros da Primeira Turma já formaram maioria para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, o ministro Nunes Marques pediu vista, adiando o encerramento do julgamento.
Se confirmadas ambas as sentenças, Zambelli poderá acumular mais de 15 anos de prisão, o que tornaria sua inelegibilidade ainda mais duradoura.
O que dizem os especialistas em Direito Penal e Constitucional
Juristas ouvidos pela Gazeta Mercantil avaliam que o caso estabelece um precedente contundente na responsabilização criminal de agentes públicos por ataques às instituições democráticas. Para o professor Cláudio Figueiredo, da Faculdade de Direito da USP, a decisão é “um marco” na jurisprudência brasileira.
“O Supremo enviou uma mensagem clara: mesmo parlamentares com mandato não estão acima da lei. A conduta da deputada comprometeu a segurança de sistemas públicos sensíveis e atacou diretamente a autoridade do Poder Judiciário”, analisou Figueiredo.
Caminho legal até a prisão: recursos e possíveis manobras
Apesar da condenação, Zambelli não será presa imediatamente. A execução da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A defesa ainda poderá apresentar embargos de declaração e recorrer à própria Corte.
Especialistas avaliam que, mesmo com eventuais recursos, a chance de reversão da condenação é mínima, dada a robustez das provas e a formação consolidada da maioria no STF. O relator Alexandre de Moraes também destacou que a prisão será executada “com máxima brevidade” assim que a sentença transitar em julgado.
O impacto para as eleições de 2026
A condenação de Zambelli pode impactar diretamente o cenário eleitoral de 2026. Como ela deverá perder seus direitos políticos por efeito da condenação criminal, estará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Analistas políticos apontam que o caso fragiliza o bolsonarismo no Congresso e representa uma derrota significativa para a ala mais radical da direita. A depender da evolução do caso, outros aliados do ex-presidente podem ser alvos de investigações.
Estado reage aos ataques à democracia
A condenação de Carla Zambelli é mais do que uma resposta judicial. É um posicionamento institucional contra o uso da máquina pública e da desinformação como instrumentos de ataque ao Estado Democrático de Direito. Com esse julgamento, o STF reafirma seu papel como guardião da Constituição e demonstra que a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para crimes graves, sobretudo os que colocam em risco as instituições da República.
