Cassação de Carla Zambelli: TRE-SP anula mandato da deputada e a torna inelegível por oito anos
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condena Zambelli por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira (30). A decisão, que ocorreu por 5 votos a 2, também torna a parlamentar inelegível por oito anos, com efeito retroativo às eleições de 2022.
O tribunal entendeu que Zambelli cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação para divulgar informações falsas durante o período eleitoral. A cassação ainda não tem efeito imediato, pois a deputada pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento que levou à cassação
O pedido de cassação do mandato de Carla Zambelli teve origem em uma ação movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) após as eleições de 2022. A ação acusava Zambelli de divulgar fake news sobre o processo eleitoral, especialmente em relação à integridade das urnas eletrônicas.
O julgamento começou em 13 de dezembro de 2024, quando o relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou a favor da cassação da deputada. Outros magistrados seguiram o voto do relator, incluindo os desembargadores Cotrim Guimarães e Silmar Fernandes, além do juiz Cláudio Langroiva. Entretanto, a juíza Maria Cláudia Bedotti pediu mais tempo para analisar o caso, suspendendo temporariamente a decisão.
A sessão foi retomada no dia 30 de janeiro de 2025, quando o desembargador Encinas Manfré reafirmou seu posicionamento. Ele destacou que Zambelli havia cometido “abuso da liberdade de expressão” e divulgado informações falsas sobre as eleições, incluindo a alegação de que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva (SP) foram manipuladas.
O relator também citou postagens da deputada nas redes sociais com ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, caracterizando as ações como infrações à legislação eleitoral.
Justificativa para a cassação
Em sua decisão, o relator do caso argumentou que as publicações de Zambelli influenciaram a opinião pública e violaram os princípios de igualdade na disputa eleitoral. Ele fundamentou a cassação com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990, que trata de práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor, em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral.”, declarou o desembargador.
Com isso, o TRE-SP determinou a cassação do diploma de deputada federal de Carla Zambelli e declarou sua inelegibilidade por oito anos.
Recurso no TSE e possível reviravolta
Apesar da decisão do TRE-SP, a cassação ainda não é definitiva. A deputada tem o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode postergar os efeitos da decisão. Enquanto isso, ela segue no cargo até que os recursos sejam esgotados.
Em uma postagem nas redes sociais, Zambelli comentou a decisão e demonstrou confiança de que poderá reverter o quadro:
“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.”
A defesa da deputada ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos do recurso.
O impacto da cassação de Carla Zambelli
A cassação de Carla Zambelli tem grande impacto no cenário político nacional, principalmente dentro do Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro. Zambelli é uma das principais aliadas do ex-presidente e uma das figuras mais atuantes da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso.
Caso o Tribunal Superior Eleitoral mantenha a decisão do TRE-SP, a parlamentar não poderá concorrer a cargos públicos até 2030, o que pode enfraquecer sua influência política.
O que acontece agora?
Se a cassação for confirmada pelo TSE, o PL perderá uma cadeira na Câmara dos Deputados. O substituto de Zambelli será definido conforme as regras da legislação eleitoral brasileira, podendo ser o suplente mais votado da coligação na qual ela foi eleita.
A situação segue em acompanhamento e novos desdobramentos poderão ocorrer nos próximos meses, dependendo do andamento do recurso da deputada no TSE.
A decisão do TRE-SP de cassar o mandato de Carla Zambelli marca um momento crucial na política brasileira. As acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação pesaram contra a deputada, levando à sua inelegibilidade até 2030. Entretanto, a batalha jurídica ainda não terminou, e o futuro político da parlamentar dependerá do julgamento do TSE.
Acompanhe as atualizações para mais informações sobre o caso e seus desdobramentos no cenário político nacional.
