O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta segunda-feira (13) liberar R$ 8,3 bilhões para bancos que possuem mais de 10% da carteira de crédito emprestada a municípios em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A medida visa manter a liquidez e evitar que a concessão de crédito seja prejudicada devido aos efeitos das recentes enchentes no estado. Os recursos serão liberados a partir de 27 de maio e virão da suspensão, por um ano, do compulsório da caderneta de poupança.
Contexto e Funcionamento dos Compulsórios
Os compulsórios são uma ferramenta de política monetária, consistindo em recursos que os bancos devem manter parados no Banco Central (BC). Atualmente, o BC exige o recolhimento de 20% dos depósitos em poupança. Esse dinheiro é remunerado pelo BC, com uma taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.
Além da liberação do compulsório, o CMN e o BC aprovaram outras ações para mitigar os impactos econômicos das enchentes no Rio Grande do Sul sobre o sistema financeiro nacional. Entre essas medidas está a decisão de não classificar como “ativos problemáticos” as renegociações de crédito afetadas pelas enchentes. As renegociações realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro manterão a classificação de risco vigente em 31 de março.
O BC justificou que a mudança no registro das operações é crucial para evitar que os bancos aumentem o provisionamento e as exigências de capital mínimo ao renegociar dívidas de clientes afetados pelas enchentes. Sem essa medida, a oferta de crédito poderia ser reduzida, comprometendo a capacidade dos bancos de emprestar dinheiro às pessoas e empresas necessitadas.
O CMN também implementou mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Agora, as vistorias técnicas para o pagamento de indenizações aos produtores rurais podem ser realizadas remotamente. Utilizando sensoriamento remoto e parâmetros de produtividade dos municípios, o objetivo é acelerar o desembolso das indenizações aos produtores afetados.
Monitoramento Contínuo
O Banco Central afirmou que continuará monitorando a intermediação financeira no Rio Grande do Sul e poderá adotar medidas adicionais para garantir o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro no estado.
As recentes enchentes no Rio Grande do Sul afetaram profundamente a economia local, deixando milhares de pessoas desalojadas e causando danos significativos a propriedades e infraestruturas. A resposta do CMN e do BC busca proporcionar alívio financeiro e suporte aos bancos e clientes impactados, facilitando a recuperação econômica da região.
Estas ações refletem um esforço coordenado para estabilizar o sistema financeiro e oferecer suporte imediato às áreas mais afetadas, reforçando o compromisso das autoridades em mitigar os efeitos dos desastres naturais.
