O Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, colegiado do governo responsável pela elaboração do arcabouço para emissões de títulos públicos sustentáveis, terá sua primeira reunião na quinta-feira (22). A reunião foi convocada na semana passada e terá a participação de nove ministérios, além da Fazenda, que preside o comitê, por meio do Tesouro Nacional.
O Valor apurou que será uma reunião inaugural, ou seja, vão definir uma agenda de trabalho e marcos para finalização do arcabouço que vai guiar a emissão dos títulos. O documento apresentará aos investidores os compromissos do Brasil na agenda ambiental, social, de governança e de finanças, além de trazer as diretrizes e os critérios que a União adotará para lançar os papéis no mercado.
A minuta do arcabouço foi feita pelo Tesouro e ficou pronta no mês passado. A secretaria enviou para comentários dos ministérios que compõem o comitê. A ideia era que essa etapa fosse finalizada até 1º de junho, mas os ministérios e seus órgãos vinculados pediram mais prazo para enviar contribuições ao texto. Depois, o Tesouro fará uma versão final do arcabouço e levará para votação em reunião do comitê.
Conforme mostrou o Valor, a minuta prevê que os valores dos títulos sustentáveis estarão atrelados a despesas que resultem em benefícios ambientais, sociais ou sustentáveis (que agregam benefícios ambientais e sociais). As despesas precisam estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Serão elegíveis tanto despesas correntes quanto investimentos e inversões financeiras. Em termos de resultado primário, poderão entrar despesas obrigatórias e discricionárias. A minuta do arcabouço também fala que serão elegíveis despesas realizadas até 12 meses anteriores à data da emissão do título, do ano corrente ou a serem realizadas em até 24 meses após a emissão.
Paralelamente à elaboração do arcabouço, também já foi iniciado junto aos ministérios o levantamento de despesas orçamentárias que poderão ser atreladas aos títulos. O cronograma inicial era que os ministérios enviassem planilhas contendo o nome do projeto, o identificador orçamentário e valores gastos em 2022 e as estimativas para 2023 e 2024 até 1º de junho. Os ministérios também pediram mais prazo para concluir essa etapa.
Apesar do atraso na devolutiva dos ministérios setoriais, uma fonte que participa das discussões afirma que está mantido o cronograma de lançar entre setembro e outubro deste ano os títulos sustentáveis no mercado. Serão papéis de dívida externa dentro da temática ESG (Environmental, Social and Governance).
O objetivo do comitê é concluir até julho a elaboração do arcabouço e a lista de projetos. Depois, haverá um road show para apresentação a investidores estrangeiros. A data exata de lançamento dos títulos, contudo, vai depender da “janela de mercado”, informou uma fonte ao Valor, mas a intenção é não passar deste ano.
Plano de transição ecológica
O lançamento dos títulos sustentáveis faz parte de uma agenda mais ampla do Ministério da Fazenda, chamada até o momento de “plano de transição ecológica”. Essa agenda inclui também a regulamentação do mercado de carbono e a taxonomia verde.
Depois do lançamento dos títulos, o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas ficará responsável por consolidar e publicar os relatórios de alocação e impacto para cada título emitido. Os relatórios serão publicados anualmente até a completa alocação dos recursos do título, sendo a primeira publicação em até um ano após à emissão do respectivo título e os demais a cada 12 meses.
Antes de cada emissão, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgará uma nota que apresente a porcentagem estimada de despesas associadas a cada título e o período estimado de desembolso.
