A Shein, uma popular rede de fast fashion, conquistou a posição de segunda plataforma autorizada pelo governo brasileiro a participar do programa Remessa Conforme. O principal objetivo deste programa é reduzir a sonegação de impostos sobre produtos comprados online, especialmente aqueles vindos do exterior. Uma das principais vantagens desse programa é a isenção do tributo de importação para compras de até US$ 50.
A criação do programa Remessa Conforme foi uma resposta do governo federal a uma ideia anterior de acabar com a isenção da cobrança de imposto sobre remessas internacionais de até US$ 50, que beneficiava pessoas físicas. A mudança nas regras para compras internacionais realizadas pela internet foi oficializada através de uma portaria do Ministério da Fazenda em 30 de junho.
As plataformas de e-commerce que não aderirem ao programa Remessa Conforme estarão sujeitas a uma taxação de 60% nas compras de qualquer valor, além da incidência de uma alíquota de 17% referente ao ICMS cobrado pelos Estados.
Como Funciona o Programa Remessa Conforme
De acordo com a portaria, as compras de até US$ 50 estarão isentas da cobrança de imposto de importação, desde que a empresa de comércio eletrônico faça parte do Programa Remessa Conforme e recolha também uma alíquota de 17% do ICMS, um tributo estadual que incide sobre as mercadorias.
Para compras acima de US$ 50, haverá a cobrança de um único imposto de importação, correspondente a 60%, além da alíquota de 17% de ICMS, cobrada pelos Estados.
Uma das regras de conformidade ao Remessa Conforme exige que a plataforma informe o consumidor sobre os impostos que incidem sobre os produtos no momento da compra. O pagamento desses tributos deve ser efetuado juntamente com o pagamento das mercadorias, através da própria plataforma de e-commerce.
Vantagens e Expectativas do Programa
Com o pagamento dos tributos ocorrendo antes da chegada da mercadoria ao Brasil, a expectativa é que a entrega das encomendas seja mais rápida, uma vez que a Receita Federal terá informações antecipadas sobre os produtos importados.
Os clientes que realizarem compras através de plataformas participantes do Programa Remessa Conforme poderão verificar o status de suas encomendas através do código de rastreamento fornecido pelas lojas. Se uma encomenda demorar a chegar ou estiver passando pelo processo de liberação alfandegária, é provável que ela tenha sido taxada.
O site dos Correios oferece informações detalhadas sobre a cobrança de taxas e as formas de pagamento. As informações podem ser acessadas na seção “Minhas Importações” disponível na página inicial.
Se o cliente discordar da taxa de importação, ele tem a opção de recusar a encomenda. Para fazer isso, basta seguir os seguintes passos:
1. Acesse a área “Minhas Importações” no site dos Correios.
2. Clique no ícone com três tracinhos.
3. Escolha a opção “Recusar objeto”.
Após concluir o processo de recusa, o cliente deve enviar um e-mail para a equipe de suporte da plataforma de e-commerce na qual fez a compra. É importante anexar um print que mostre o número do pedido e que demonstre que a taxa foi recusada.
É essencial seguir esse procedimento de recusa, pois, caso contrário, a encomenda poderá ser levada a leilão, e a empresa poderá não realizar o reembolso.
Reembolso em Caso de Taxação
Em casos de recusa da taxa de importação, o cliente pode solicitar o reembolso do valor da compra. Os procedimentos para receber esse reembolso podem variar de acordo com a política de devolução de cada empresa.
No caso da Shein, por exemplo, a empresa oferece o reembolso de 50% do valor da compra. Para que o reembolso seja efetuado, o cliente deve efetuar o pagamento do tributo aos Correios, receber a encomenda e, em seguida, solicitar o reembolso. É necessário enviar o comprovante de pagamento do imposto gerado pelos Correios e o recibo do Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) para o e-mail de suporte da Shein (support@shein.zendesk.com).
O processo de reembolso pode ser realizado também através do aplicativo da Shein, onde o cliente pode acessar a seção de “Rastreamento e Entrega” e seguir as instruções fornecidas para solicitar o reembolso.
O prazo para a devolução dos valores na carteira da própria Shein é de até 24 horas. Nos demais métodos de pagamento, como cartão de crédito, o reembolso pode demorar até 15 dias úteis.
Recorrer dos Valores Cobrados
Caso o cliente deseje contestar os valores cobrados, é necessário preencher um formulário de reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo. O prazo é de 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e de 20 dias para encomendas transportadas por empresas privadas.
Nos Correios, o cliente pode solicitar a revisão na seção “Minhas Informações”, onde é possível enviar documentos para fundamentar a requisição. A decisão da Receita Federal sobre a reclamação será comunicada através dos Correios ou da transportadora privada, e a análise será realizada em uma única instância.
