Tudo o que Você Precisa Saber sobre a Contribuição do MEI em 2025
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) sentirão um impacto direto em suas contribuições mensais. A contribuição do MEI, que é obrigatória para manter o registro e garantir benefícios previdenciários, sofrerá um ajuste de R$ 70,60 para R$ 75,90. Essa alteração ocorre devido ao aumento do salário mínimo, pois a contribuição é calculada com base no valor do piso nacional. A seguir, explicamos todos os detalhes sobre os novos valores de contribuição, como pagar, o prazo para regularização de dívidas e os benefícios que os MEIs têm direito.
Reajuste da Contribuição do MEI em 2025
O Microempreendedor Individual (MEI) tem uma contribuição fixa mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir acesso aos benefícios previdenciários. Com o aumento do salário mínimo em 2025, o valor da contribuição também será ajustado. O novo valor da contribuição previdenciária do MEI será de R$ 75,90, que corresponde a 5% do salário mínimo atual de R$ 1.518,00. Além disso, o valor pode ser complementado dependendo dos impostos devidos pelo microempreendedor.
Novos Valores de Contribuição para o MEI
Abaixo estão os novos valores de contribuição mensal para os MEIs, de acordo com o tipo de imposto a ser pago:
- INSS: R$ 75,90 (5% do salário-mínimo de R$ 1.518,00).
- ISS (Imposto Sobre Serviços): R$ 5,00 (se o MEI for contribuinte deste imposto).
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): R$ 1,00 (se o MEI for contribuinte deste imposto).
Portanto, o valor da contribuição básica para o MEI será de R$ 75,90, e ele poderá ser acrescido caso o microempreendedor seja contribuinte do ISS ou do ICMS.
Reajuste para MEI Caminhoneiro
Para os MEIs que atuam como caminhoneiros, a contribuição também será ajustada. O valor da contribuição do MEI caminhoneiro passará de R$ 169,44 para R$ 182,16. Esse valor pode variar de acordo com o tipo de produto transportado e a localidade de destino da carga. O valor da contribuição para caminhoneiros pode ser ajustado entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo dessas variáveis.
Data de Pagamento da Contribuição
A contribuição mensal do MEI deve ser paga até o dia 20 de cada mês por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento reúne as contribuições previdenciárias e os impostos devidos pelos MEIs.
O pagamento do DAS pode ser feito por diversas formas, incluindo boleto bancário, PIX e débito automático. O MEI pode acessar o DAS diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível tanto para iOS quanto para Android.
Prazo para Regularização de Dívidas
Uma das obrigações mais importantes dos MEIs é manter suas contribuições em dia para garantir a continuidade de sua inscrição no Simples Nacional e evitar penalidades. Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar quaisquer dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Benefícios Previdenciários para o MEI
Uma das grandes vantagens de ser um Microempreendedor Individual é o acesso aos benefícios previdenciários proporcionados pela contribuição ao INSS. Ao pagar a contribuição mensal obrigatória, o MEI garante uma série de benefícios para si e para seus familiares, incluindo:
- Aposentadoria por invalidez: Benefício destinado ao MEI que ficar incapacitado para o trabalho por doença ou acidente.
- Auxílio-doença: Benefício concedido quando o MEI não pode trabalhar devido a problemas de saúde.
- Salário-maternidade: Benefício para as microempreendedoras que necessitam se ausentar do trabalho por motivo de maternidade.
- Pensão por morte: Benefício pago aos dependentes do MEI em caso de falecimento.
- Aposentadoria por idade: Benefício concedido quando o MEI atinge a idade mínima exigida para a aposentadoria.
- Auxílio-reclusão: Benefício destinado aos familiares do MEI quando ele é preso e deixa de contribuir para a economia familiar.
Esses benefícios são garantidos desde que o microempreendedor individual cumpra o prazo de carência mínima exigido para cada tipo de benefício. Além disso, a contribuição deve ser paga corretamente e em dia para garantir a elegibilidade.
Direitos e Regras para o MEI
Além dos benefícios previdenciários, o MEI também tem a vantagem de pagar impostos fixos, independentemente de seu faturamento. Essa regra se aplica aos microempreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000,00.
O pagamento fixo de tributos garante mais previsibilidade para os MEIs, que sabem exatamente quanto deverão pagar todo mês, sem surpresas. Além disso, o valor da contribuição é reduzido quando comparado a outros tipos de empresas, o que representa uma economia significativa para pequenos empreendedores.
Como Consultar Seus Direitos Previdenciários
Caso o MEI tenha dúvidas sobre os seus direitos previdenciários ou sobre os procedimentos necessários para garantir a aposentadoria, ele pode buscar orientação diretamente com a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, ou acessar o site oficial do INSS.
A Importância da Contribuição Regular do MEI
A contribuição regular ao INSS é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, além de manter a inscrição ativa no Simples Nacional. O reajuste de 2025 traz uma leve alteração no valor da contribuição, mas, mesmo assim, os MEIs continuam com uma carga tributária reduzida em comparação com outras modalidades empresariais. Por isso, é fundamental que os microempreendedores fiquem atentos às novas regras e paguem suas contribuições dentro do prazo para evitar problemas com a Receita Federal e garantir seus direitos previdenciários.
