O décimo terceiro salário é um direito previsto na legislação brasileira, garantido a todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Em 2024, o pagamento desse adicional pode ser feito de forma integral ou dividido em duas parcelas, de acordo com a escolha da empresa. Esta matéria esclarece as datas de pagamento, os direitos de quem recebe o décimo terceiro e detalhes sobre a antecipação para aposentados e pensionistas.
Pagamento do Décimo Terceiro Salário em 2024
Conforme determina o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento do décimo terceiro deve seguir o seguinte cronograma:
- Primeira parcela: Para quem opta pelo pagamento dividido, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro de 2024.
- Segunda parcela: A segunda parcela, correspondente ao valor restante, deve ser paga até o dia 20 de dezembro de 2024.
Caso a empresa opte por realizar o pagamento integral, o valor total do décimo terceiro deve ser pago até a data limite de 30 de novembro.
Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?
O décimo terceiro salário é garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano. Entretanto, existem algumas exceções que devem ser observadas. Por exemplo, se o trabalhador foi demitido por justa causa, ele não terá direito ao benefício.
Além dos trabalhadores da iniciativa privada, outros grupos também têm direito ao décimo terceiro salário, tais como:
- Servidores públicos: Funcionários de órgãos públicos em todas as esferas, incluindo federal, estadual e municipal.
- Aposentados e pensionistas do INSS: Esses beneficiários recebem o décimo terceiro salário de acordo com as regras do instituto, com cronograma especial de pagamento.
- Segurados do INSS: Aqueles que receberam benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão também têm direito ao pagamento proporcional.
- Trabalhadores rurais: Desde que estejam registrados formalmente, esses trabalhadores também são contemplados.
- Trabalhadores avulsos: Profissionais que prestam serviços sem vínculo empregatício, desde que intermediados por sindicatos, também recebem o décimo terceiro.
- Empregados domésticos: Inclui cuidadores, babás, motoristas, entre outros, que possuam registro em carteira.
Como Calcular o Valor do Décimo Terceiro Salário?
O valor do décimo terceiro salário é proporcional ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador durante o ano. Para realizar o cálculo, deve-se dividir a remuneração integral por 12, que corresponde ao número de meses do ano. Em seguida, o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados, considerando apenas os meses em que o empregado trabalhou por mais de 15 dias.
Por exemplo, um trabalhador que recebe o salário mínimo de R$ 1.412 e trabalhou por 6 meses em 2024, terá o décimo terceiro salário calculado da seguinte forma:
R$1.41212×6=R$705,96\frac{R\$ 1.412}{12} \times 6 = R\$ 705,96
Neste caso, o valor proporcional do décimo terceiro seria de R$ 705,96. Vale ressaltar que, se o trabalhador já recebeu a primeira parcela em novembro, o valor da segunda parcela será equivalente ao saldo restante, descontados impostos e outras deduções, como o Imposto de Renda.
Antecipação do Décimo Terceiro para Aposentados e Pensionistas do INSS
Em 2024, o governo federal antecipou o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS. Esse modelo foi oficializado pelo decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A antecipação tem como objetivo auxiliar financeiramente os beneficiários do INSS ao longo do ano.
O pagamento antecipado será feito em duas parcelas:
- Primeira parcela: Será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2024. Essa parcela corresponde a 50% do valor do benefício do mês de abril e não está sujeita a descontos, como o Imposto de Renda.
- Segunda parcela: Será paga entre os dias 24 de maio e 7 de junho de 2024, e corresponderá ao saldo restante do décimo terceiro salário. Nesta parcela, podem incidir descontos, como o Imposto de Renda, se for o caso.
Datas de Pagamento do INSS em 2024
O pagamento do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas do INSS segue o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. As datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício.
Para quem recebe até um salário mínimo:
| Final do NIS | 1ª Parcela | 2ª Parcela |
|---|---|---|
| 1 | 24/4 | 24/5 |
| 2 | 25/4 | 27/5 |
| 3 | 26/4 | 28/5 |
| 4 | 29/4 | 29/5 |
| 5 | 30/4 | 31/5 |
| 6 | 2/5 | 3/6 |
| 7 | 3/5 | 4/6 |
| 8 | 6/5 | 5/6 |
| 9 | 7/5 | 6/6 |
| 0 | 8/5 | 7/6 |
Para quem recebe mais de um salário mínimo:
| Final do NIS | 1ª Parcela | 2ª Parcela |
|---|---|---|
| 1 e 6 | 2/5 | 3/6 |
| 2 e 7 | 3/5 | 4/6 |
| 3 e 8 | 6/5 | 5/6 |
| 4 e 9 | 7/5 | 6/6 |
| 5 e 0 | 8/5 | 7/6 |
Os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão também têm direito ao décimo terceiro salário. Além disso, o pagamento proporcional é garantido para aqueles que cessarem o recebimento do benefício antes de 31 de dezembro de 2024.
Vale lembrar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao décimo terceiro salário, de acordo com as regras do INSS.
O décimo terceiro salário é um direito fundamental que proporciona um alívio financeiro no final do ano para milhões de brasileiros. Em 2024, com a antecipação para aposentados e pensionistas do INSS, o benefício será ainda mais acessível, possibilitando uma melhor organização financeira. É importante que os trabalhadores fiquem atentos às datas de pagamento e saibam como calcular o valor ao qual têm direito.
