O setor público consolidado brasileiro registrou um déficit de R$ 40,9 bilhões em junho de 2024, uma melhora em relação ao saldo negativo de R$ 48,9 bilhões registrado no mesmo mês do ano passado. Esta redução no déficit é um reflexo dos esforços para equilibrar as contas públicas e controlar o impacto das políticas econômicas em um cenário desafiador.
No acumulado de 12 meses, o déficit do setor público consolidado, que inclui o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, somou R$ 272,2 bilhões. Este valor corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB), apresentando uma ligeira melhora de 0,08 ponto percentual em comparação ao déficit acumulado até maio de 2024.
Desempenho dos Setores
Déficit por Segmento
Em junho, o desempenho financeiro do setor público foi dividido entre diferentes segmentos:
- Governo Central: Registrou um déficit de R$ 40,2 bilhões. Esse número inclui os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
- Empresas Estatais: Apresentaram um déficit de R$ 1,7 bilhão.
- Governos Regionais: Demonstraram um superávit de R$ 1,1 bilhão, contribuindo positivamente para o balanço geral.
Juros Nominais
Os juros nominais do setor público não financeiro consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 94,9 bilhões em junho de 2024. Esse valor é significativamente maior do que os R$ 40,7 bilhões registrados no mesmo mês de 2023. A variação é atribuída em parte ao resultado das operações de swap cambial, que mostraram uma perda de R$ 28,6 bilhões em junho de 2024, comparada a um ganho de R$ 20,5 bilhões no mesmo mês do ano passado.
No acumulado dos últimos 12 meses até junho de 2024, os juros nominais chegaram a R$ 835,7 bilhões, equivalente a 7,48% do PIB, comparado a R$ 638,1 bilhões (6,06% do PIB) no período anterior.
Déficit Nominal e Dívida
Déficit Nominal
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui tanto o déficit primário quanto os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 135,7 bilhões em junho de 2024. No acumulado dos 12 meses, o déficit nominal alcançou 9,92% do PIB, totalizando R$ 1.108 bilhões, em comparação a R$ 1.061,9 bilhões (9,56% do PIB) até maio de 2024.
Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 62,2% do PIB, o equivalente a R$ 6,9 trilhões em junho. Esse aumento de 0,1 ponto percentual no mês é reflexo dos impactos dos juros nominais apropriados (+0,8 p.p.), do déficit primário (+0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 6,1% no mês (-0,7 p.p.) e da variação do PIB nominal (-0,3 p.p.).
No acumulado do ano, o impacto dos juros nominais (+4,1 p.p.), do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do crescimento do PIB nominal (-1,7 p.p.) e da desvalorização cambial acumulada de 14,8% (-1,6 p.p.) resultou em uma elevação da DLSP de 1,3 p.p. do PIB.
Dívida Bruta (DBGG)
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui o Governo Federal, o INSS e governos estaduais e municipais, alcançou 77,8% do PIB, totalizando R$ 8,7 trilhões em junho de 2024. Este aumento de 1,1 ponto percentual em relação ao mês anterior decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), da desvalorização cambial (+0,3 p.p.) e da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.).
No ano, o aumento acumulado de 3,4 p.p. do PIB é atribuído à incorporação de juros nominais (+3,8 p.p.), à emissão líquida de dívida (+0,9 p.p.), à desvalorização cambial (+0,6 p.p.) e ao crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.).
Implicações e Perspectivas
Os resultados financeiros divulgados pelo Banco Central oferecem uma visão detalhada da atual situação fiscal do Brasil. O aumento nos juros nominais e a elevação das dívidas, tanto líquida quanto bruta, indicam uma necessidade contínua de políticas fiscais rigorosas e estratégias eficazes de gerenciamento da dívida. A redução no déficit mensal é um sinal positivo, mas o crescimento acumulado do déficit e da dívida ressalta a importância de medidas para promover a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Os dados também refletem o impacto da desvalorização cambial e das emissões de dívida sobre as finanças públicas, sugerindo a necessidade de monitoramento cuidadoso das condições econômicas globais e locais.
O panorama fiscal brasileiro em junho de 2024 demonstra tanto desafios quanto avanços. A redução do déficit mensal é encorajadora, mas a elevação nos juros e nas dívidas exige atenção. A gestão fiscal precisa continuar a ser uma prioridade para garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade das finanças públicas no futuro.
