O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), em razão do uso indevido de verba pública destinada à campanha eleitoral de 2022. A parlamentar é acusada de utilizar recursos para procedimento estético, o que resultou na reprovação de suas contas eleitorais e na decisão favorável ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela cassação.
As Alegações e Provas Apresentadas
Durante a sessão plenária do TRE-AP, os desembargadores e juízes destacaram a existência de “provas robustas” contra Silvia Waiãpi. Entre as evidências, foi apresentado o depoimento de um cirurgião-dentista que confirmou ter realizado o procedimento estético, pelo qual recebeu um pagamento no valor total de R$ 9 mil. Além disso, foram exibidos recibos que comprovam a utilização da verba pública para essa finalidade.
Posicionamento da Deputada e Contestação
Em resposta à decisão do TRE-AP, Silvia Waiãpi alega não ter sido intimada previamente para se defender e ter tomado conhecimento da cassação pela imprensa. Ela contesta a acusação, afirmando que os recibos apresentados são falsos e que não houve movimentação financeira de sua conta pessoal ou de campanha para o cirurgião-dentista em questão.
Segundo a deputada, sua ex-coordenadora de campanha teria utilizado um recibo falso em seu nome, sem o seu consentimento. Silvia Waiãpi destaca que o TRE-AP já havia aprovado suas contas eleitorais em 2022, permitindo sua diplomação na Câmara dos Deputados.
Perfil e Trajetória Política
Silvia Waiãpi, cujo nome civil é Silvia Nobre Lopes, tem 48 anos e é natural de Macapá. Em sua atuação política, se declara mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Formada em fisioterapia, ela ocupou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) durante o governo de Jair Bolsonaro, antes de ser eleita deputada federal.
Contexto Adicional
Além do caso de uso indevido de verba de campanha, Silvia Waiãpi também foi incluída em um inquérito que investiga os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão simultânea do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso de Silvia Waiãpi ilustra a importância da transparência na utilização de recursos públicos em campanhas eleitorais. A decisão do TRE-AP de cassar seu mandato evidencia a gravidade das acusações e a necessidade de conformidade rigorosa com as leis eleitorais. A controvérsia em torno dos recibos e das alegações de falsificação sublinha a complexidade e sensibilidade dessas questões no cenário político atual.
