O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, liderado por Márcio França, encaminhou uma solicitação ao Ministério da Fazenda buscando o aumento do limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e para as empresas enquadradas no Simples Nacional. O ministro ressaltou a urgência de implementar o programa “Desenrola da Pessoa Jurídica” no primeiro trimestre de 2024, destacando que cerca de 7 milhões de MEIs endividados poderiam se beneficiar com descontos voltados para pessoa jurídica, especialmente aqueles que participaram do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Márcio França obteve apoio para a iniciativa do “Desenrola” voltado para Pessoas Jurídicas. A proposta visa tornar o MEI mais acessível, permitindo que o pagamento da Previdência seja proporcional ao faturamento da microempresa. Além disso, o ministro defendeu a prorrogação do prazo para que as empresas excluídas do Simples Nacional possam solicitar o reenquadramento no regime de tributação.
