A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a disponibilizar uma alternativa crucial para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais: a renegociação de dívidas bancárias. Essa medida abrange dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024 e visa fornecer recursos essenciais para a continuidade das atividades desses empreendedores.
O programa, intitulado Desenrola Pequenos Negócios, é uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo é atender a parcela dos empreendedores que necessitam de auxílio para renegociar dívidas e obter recursos para manter suas operações.
Para aderir ao programa, os microempreendedores e pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem a dívida. A recomendação é utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis, como agências, internet ou aplicativos, para ter acesso às condições especiais de renegociação oferecidas para essas dívidas. Cada instituição financeira que aderir ao programa definirá suas próprias condições e prazos para renegociação.
A Febraban destaca que apenas os bancos cadastrados no programa oferecerão condições de renegociação. Caso contrário, a sugestão é renegociar a dívida mesmo assim ou fazer a portabilidade para uma instituição financeira cadastrada.
É fundamental que as empresas interessadas em renegociar suas dívidas busquem informações exclusivamente nos canais oficiais dos bancos cadastrados. A Febraban alerta para não aceitar ofertas de renegociação que ocorram fora dessas plataformas. Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o pagamento dos valores pode ser debitado da conta do cliente, nas datas acordadas.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril, com a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda que definiu a participação dos bancos nas renegociações. O programa abrange dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de seu lançamento, sem limites para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso.
Além da renegociação de dívidas, o programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras participem ativamente. As instituições cadastradas terão direito a um crédito presumido de impostos, possibilitando o abatimento de tributos futuros a partir de prejuízos em determinados trimestres. Essa medida visa alavancar o capital dos bancos para concessão de novos empréstimos, sem gerar custos significativos para o governo nos próximos anos.
Em um cenário onde a retomada econômica é essencial, o Desenrola Pequenos Negócios se apresenta como uma importante ferramenta para o fortalecimento e sustentabilidade do segmento de microempreendedores e pequenas empresas, contribuindo para a dinamização da economia nacional.
