Moraes determina pedido de extradição de Alexandre Ramagem ao Ministério da Justiça

Moraes ordena pedido de extradição de Alexandre Ramagem após fuga para os EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ramagem deixou o Brasil e encontra-se nos Estados Unidos, segundo confirmação das autoridades brasileiras.

Na decisão, Moraes ordena que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública toda a documentação necessária para a abertura do procedimento internacional. A medida ocorre após a constatação de que o parlamentar fugiu do país para evitar o cumprimento da pena de 16 anos de prisão imposta pela Corte.

De acordo com as investigações, Alexandre Ramagem atravessou a fronteira com a Guiana por Roraima, sem registro oficial de saída do território nacional. Em seguida, embarcou no aeroporto internacional de Georgetown com destino a Miami. A Polícia Federal informou que ele ingressou em solo norte-americano utilizando passaporte diplomático, ponto que passou a integrar o conjunto de informações analisadas no processo.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi considerado peça-chave na articulação de ações voltadas a desacreditar o sistema eleitoral e sustentar uma ruptura institucional. Para o STF, a saída do país caracteriza tentativa de frustrar a execução da pena e justifica o acionamento dos mecanismos de cooperação jurídica internacional.

Com a determinação de Moraes, caberá agora ao Ministério da Justiça consolidar o pedido formal de extradição e encaminhá-lo às autoridades dos Estados Unidos. O processo envolve a apresentação da decisão condenatória, a descrição dos crimes e a demonstração de que não há motivação política que impeça a cooperação entre os países.

Paralelamente, a situação de Ramagem pressiona a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o processo de cassação do mandato deverá ser levado ao plenário ainda nesta semana. A eventual perda do mandato decorre da condenação criminal com trânsito em julgado, entendimento que o STF considera de aplicação automática.

O PL, partido do deputado, articula para barrar ou adiar a cassação. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Ramagem não pretende renunciar ao cargo no curto prazo e só considera essa possibilidade caso obtenha asilo político nos Estados Unidos. Segundo ele, o pedido de asilo ainda está em avaliação e pode ser reforçado ao longo de 2026.

Nos bastidores, porém, aliados reconhecem que mesmo uma eventual decisão da Câmara pela manutenção do mandato pode ser questionada e anulada pelo STF, a exemplo de precedentes recentes envolvendo parlamentares condenados criminalmente. A Corte tem reiterado que, nesses casos, a perda do mandato não depende de deliberação política do Legislativo.

A ordem de extradição amplia a tensão entre Judiciário e Congresso e recoloca no centro do debate os limites da imunidade parlamentar diante de condenações definitivas. Para ministros do STF, a fuga ao exterior não pode servir como instrumento para escapar da aplicação da lei penal.

O caso de Alexandre Ramagem passa a ser acompanhado de perto tanto no Brasil quanto no exterior e deve ter desdobramentos políticos e institucionais relevantes nos próximos dias, à medida que avançam o pedido de extradição e a análise do mandato na Câmara dos Deputados.