O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (8) que o governo enviará a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ao Congresso Nacional na próxima semana. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários para discutir a pauta econômica do governo.
Haddad destacou que a proposta já está finalizada na Fazenda, mas ainda precisa passar por trâmites na Casa Civil antes de chegar às mãos do presidente da República para a assinatura da mensagem. O compromisso é de que a regulamentação da reforma tributária seja entregue ao Congresso na próxima semana.
O ministro ressaltou que abril e maio serão meses de esforço concentrado para limpar a pauta econômica no Congresso, abordando temas que não foram votados no ano passado e dedicando-se a oito propostas de agenda microeconômica. Entre essas propostas estão o novo marco do setor de seguros, a Nova Lei de Falências, regras para instituições financeiras em crise, entre outros.
A emenda constitucional da reforma tributária estabelece um prazo de até 180 dias após a promulgação para que o governo envie a regulamentação das mudanças, que se encerra até 20 de junho. A emenda também previa um prazo de 90 dias para o envio dos projetos da reforma tributária do Imposto de Renda, mas o governo decidiu priorizar a regulamentação dos tributos sobre o consumo.
Para elaborar o texto da regulamentação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda organizou 19 grupos de trabalho. De acordo com Padilha, um dos projetos tratará da regulamentação dos tributos instituídos pela reforma, enquanto o outro abordará temas de administração dos tributos, como a criação do Comitê Gestor do IBS.
A expectativa é que a proposta traga importantes mudanças no cenário tributário do país, buscando simplificar o sistema e torná-lo mais eficiente, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a retomada do crescimento.
