Governo quer criar órgão para fiscalizar preço dos combustíveis nos postos

Em uma iniciativa voltada para supervisionar os preços dos combustíveis nos postos, o governo federal anuncia a intenção de estabelecer um novo órgão fiscalizador, o “Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis”. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao lado do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, nesta segunda-feira (30/10).

Segundo o ministro Silveira, a proposta visa criar uma entidade complementar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assegurando que os preços definidos pela Petrobras e outras fornecedoras sejam refletidos no valor final ao consumidor.

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A ideia é que este operador que estamos planejando, o ‘Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis no Brasil‘, atue de forma complementar à ANP, assim como o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) complementa a Aneel. Dessa maneira, buscamos garantir que toda vez que houver uma redução nos preços pela Petrobras ou outras refinarias, esse ajuste se reflita no preço para o consumidor”, explicou o ministro Silveira.

O ministro também enfatizou a visão abrangente do novo órgão, delineando um modelo semelhante ao ONS, com participação tanto do setor privado quanto do governo, permitindo uma gestão compartilhada.

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Silveira mencionou que o projeto está em fase final de elaboração para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Além disso, ressaltou que o Código Penal brasileiro já prevê penalidades para postos que se envolvem em práticas de fixação de preços.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ao ser questionado sobre a falta de reflexo da redução dos preços no consumidor, destacou a complexidade da cadeia produtiva e comercial de combustíveis, salientando que a Petrobras não é mais o único operador no país.

A proposta de criar o “Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis” representa uma tentativa do governo de garantir que as reduções de preços feitas pelas refinarias e fornecedores cheguem aos consumidores finais. Este movimento visa a transparência e busca mitigar possíveis distorções na cadeia de distribuição, reforçando a necessidade de uma regulação mais eficaz para o setor de combustíveis no Brasil.