O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta semana, uma nova projeção sobre o impacto fiscal resultante da desoneração da folha, após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.202 de 2023. A estimativa revisada aponta um custo de R$ 32 bilhões, considerando R$ 16 bilhões da desoneração da folha e R$ 16 bilhões relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A desoneração da folha, que trata da reoneração de 17 setores da economia, além da redução da alíquota previdenciária para cidades com até 142,6 mil habitantes, tem agora um impacto fiscal de R$ 32 bilhões, segundo Haddad. Essa nova projeção diverge de valores mencionados anteriormente, inicialmente em R$ 18,4 bilhões, depois R$ 25 bilhões e agora reduzido para R$ 16 bilhões.
Haddad destacou que a desoneração da folha, ao estender o benefício para empresas e parte das cidades, resultará em uma renúncia fiscal de R$ 16 bilhões. Além disso, o Perse, programa criado para aliviar os prejuízos do setor de eventos devido à pandemia, terá um impacto fiscal também de R$ 16 bilhões se mantido integralmente neste ano.
O ministro ressaltou que os valores estão fora do Orçamento, e o programa Perse precisará ser revisto. Em uma entrevista na terça-feira, 16 de janeiro, Haddad afirmou que irá discutir a questão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, 17 de janeiro.
Alternativas e Discussões de Alto Nível
Diante da iminente devolução da MP 1.202 de 2023, que reonera gradualmente 17 setores da economia a partir de abril de 2024, o governo avalia alternativas para compensar a arrecadação perdida. Uma dessas alternativas seria a taxação de compras internacionais de até US$ 50, uma proposta que pode voltar à pauta em 2024.
Haddad demonstrou abertura para considerar essa alternativa, destacando que a retomada da taxação de remessas internacionais foi discutida por senadores na semana anterior. O Ministério da Fazenda também avalia essa possibilidade, estimando um valor de R$ 2,9 bilhões a ser arrecadado com o tributo. Contudo, a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) argumenta que esse valor está subestimado e poderia atingir até R$ 19,1 bilhões.
Outra possibilidade discutida pelos congressistas seria a redução do fundo eleitoral como forma de compensação, sendo os recursos reservados para 2024 de R$ 4,9 bilhões. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, critica o valor destinado ao fundo eleitoral, considerando um “erro grave.” Se um acordo for alcançado, metade desse valor poderia ser destinado à compensação, totalizando R$ 2,4 bilhões.
Essas alternativas somam R$ 5,1 bilhões e cobririam parcialmente a desoneração do setor privado, cujo custo estimado pela Receita Federal é de R$ 9,4 bilhões em 2024.
Haddad destacou que há disposição de apresentar os números e alternativas para acomodar a situação da melhor maneira possível. Ele pretende se reunir pessoalmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira, até sexta-feira, 19 de janeiro, para discutir o assunto.
O cenário econômico brasileiro enfrenta desafios significativos com a revisão das projeções fiscais e a busca por alternativas para compensar a arrecadação perdida com a desoneração da folha. O ministro Haddad destaca a necessidade de uma discussão de alto nível com o Congresso para encontrar soluções que se alinhem aos compromissos orçamentários e mantenham a estabilidade financeira do país.
