O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma medida emergencial para o Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas nas últimas semanas: a suspensão dos pagamentos das parcelas da dívida do estado com a União por três anos. Essa decisão aliviará significativamente o caixa estadual em meio ao desastre ambiental e social.
As parcelas suspensas somam aproximadamente R$ 11 bilhões. Além disso, os juros sobre toda a dívida do estado serão zerados pelo mesmo período, resultando em um perdão de cerca de R$ 12 bilhões.
Fundo para Reconstrução
Durante o anúncio, realizado ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad explicou que os recursos economizados com a suspensão serão direcionados a um fundo contábil específico para projetos de reconstrução do estado. “Vamos, ponto a ponto, superando obstáculos burocráticos ou de natureza financeira para darmos ao Rio Grande do Sul a certeza de que haverá pronto atendimento dos desafios colocados diante dessa tragédia”, afirmou.
Aprovação Legislativa Necessária
A implementação da medida dependerá da aprovação de um projeto de lei complementar que o governo enviará ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a Casa dará prioridade à tramitação da proposta, com votação prevista para esta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se comprometeu a analisar o projeto rapidamente.
Contexto da Dívida
O Rio Grande do Sul possui um gasto anualizado de cerca de R$ 3,5 bilhões em pagamentos da dívida com a União, cujo estoque totaliza aproximadamente R$ 90 bilhões. A estimativa inicial para a reconstrução do estado é de pelo menos R$ 19 bilhões. Haddad destacou que o perdão dos juros é mais significativo do que a suspensão das parcelas, uma vez que os juros sobre o estoque da dívida são maiores do que os pagamentos suspensos.
Conselho Monetário Nacional Adota Medidas de Apoio
Em resposta à calamidade, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medidas para facilitar a atuação do sistema financeiro na mitigação dos efeitos econômicos. Entre as iniciativas, os bancos não precisarão reclassificar como problemáticas as renegociações de financiamentos devido ao desastre. Operações renegociadas entre maio e dezembro deste ano poderão manter a classificação de risco de março.
Isenção de Compulsório
Outra medida inclui a isenção do cumprimento do compulsório sobre depósitos de poupança, por um ano, para instituições financeiras com mais de 10% de sua carteira de crédito em municípios com estado de calamidade pública. A estimativa é que isso libere R$ 8,3 bilhões, com efeito previsto para 27 de maio.
Pagamento de Indenizações do Proagro
Além disso, as vistorias para pagamento de indenizações do Proagro poderão ser realizadas usando sensoriamento remoto e dados de produtividade, agilizando o processo para os produtores afetados.
O Banco Central monitorará continuamente a situação para avaliar medidas adicionais, garantindo o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro na região.
