O Imposto de Renda 2024 traz consigo algumas alterações significativas, mas uma das mudanças mais impactantes ocorre na faixa de isenção, especificamente na dedução simplificada mensal de R$ 528,00 na fonte. Segundo Mariana de Oliveira Ferreira, advogada tributarista do renomado escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, esta mudança funcionará em conjunto com a ampliação da faixa de isenção do IR 2024, beneficiando aqueles que ganham até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023, tornando-os isentos do tributo.
Faixa de Isenção Ampliada e Dedução Simplificada
A gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu uma ampliação significativa da faixa de isenção do IR, elevando-a de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Contudo, a dedução fixa mensal de R$ 528 será aplicada automaticamente para contribuintes que se enquadram nessa faixa de isenção. Isso resultará em um total de R$ 2.640 nas declarações simplificadas. Importante destacar que esta dedução é opcional, mas projeta-se que aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda, conforme projeção da Receita Federal.
Estratégias para Pagar Menos Imposto de Renda em 2024
Embora as mudanças nas deduções sejam limitadas, existem estratégias que os contribuintes podem adotar para otimizar seus rendimentos e pagar menos Imposto de Renda em 2024. A advogada Mariana de Oliveira Ferreira destaca que as demais isenções, como educação, saúde, dependentes e previdência, seguem semelhantes ao que foi estabelecido em 2023.
1. Dependentes:
Despesas com dependentes podem ser deduzidas no Imposto de Renda. O valor máximo dedutível por dependente na base de cálculo do imposto é de R$ 2.275,08. É fundamental incluir todos os rendimentos, pagamentos e bens relacionados ao dependente, levando em consideração a idade limite estipulada.
2. Despesas Médicas:
Não há limite máximo para despesas médicas dedutíveis. Pagamentos a médicos, hospitais, planos de saúde, exames laboratoriais, entre outros, podem ser incluídos. No entanto, alguns itens, como gastos de acompanhante e despesas cobertas por seguros, não são dedutíveis.
3. Despesas com Educação:
Os gastos com educação têm um limite máximo de dedução por dependente de R$ 3.561,50. É importante declarar todas as despesas, pois o programa do IR fará a limitação automaticamente.
4. Previdência:
Todos os valores recebidos do INSS para aposentadoria podem ser totalmente abatidos. No caso da previdência privada, apenas os investimentos do tipo PGBL podem ser deduzidos no IR, com um limite de 12% do rendimento tributável.
5. Pensão Alimentícia:
O pagamento de pensão alimentícia pode ser considerado uma despesa dedutível, desde que o valor seja estabelecido por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública específica.
O Imposto de Renda 2024 traz mudanças importantes, especialmente na faixa de isenção e dedução simplificada. Com estratégias bem planejadas, os contribuintes podem aproveitar as isenções existentes e garantir que paguem menos tributos, aliviando o impacto financeiro durante o período de declaração. A orientação de profissionais especializados, como advogados tributaristas, é valiosa para garantir uma abordagem correta e maximizar os benefícios fiscais disponíveis.
