Impacto das alterações na alíquota do IVA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou nesta quarta-feira (10) que a inclusão de mais medicamentos na lista de produtos com imposto reduzido em 60% elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Haddad comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado na Câmara dos Deputados.
Surpresa e preocupação do Ministério da Fazenda
Haddad revelou que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira sobre as alterações acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback para contas de luz, água e esgoto.
Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota”, explicou o ministro.
Debate sobre a inclusão de carnes na cesta básica
O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria articulam-se para incluir uma emenda que coloque as proteínas animais na cesta básica. Segundo estimativas da Receita Federal, essa inclusão elevaria a alíquota geral do IVA de 26,5% para 27,03%.
Ampliação de benefícios fiscais
O texto que vai a votação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Anvisa e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação. Além disso, o cashback foi estendido, elevando de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Posicionamento do Ministério da Fazenda
Haddad reiterou a posição técnica da Fazenda de que “quanto menos exceções, melhor. No entanto, reconheceu que os deputados têm suas demandas e ouvem a sociedade, setores e pesquisas, tornando natural certo grau de flexibilização.
As mudanças propostas no projeto de lei complementar da reforma tributária refletem um delicado equilíbrio entre as demandas sociais e a necessidade de manter a carga tributária estável. O debate na Câmara dos Deputados promete ser intenso, com potenciais impactos significativos na futura estrutura tributária do país.
