INSS eleva teto para R$ 8.475 e impõe perda real a aposentadorias acima do mínimo em 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou 2026 com mudanças relevantes no valor dos benefícios previdenciários. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última sexta-feira (9), o governo federal reajustou em 3,9% as aposentadorias e pensões pagas acima de um salário mínimo. A correção elevou o teto previdenciário de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
Os novos valores foram oficializados por portaria publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), consolidando os parâmetros de pagamento da Previdência Social para o exercício de 2026. Apesar do aumento nominal, o reajuste ficou abaixo da inflação oficial do país. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2025 com alta acumulada de 4,26%, o que representa perda real de poder de compra para aposentados e pensionistas que recebem acima do piso nacional.
Reajuste abaixo da inflação pressiona renda dos beneficiários
A diferença entre o INPC e o IPCA evidencia um ponto estrutural do sistema previdenciário brasileiro. Enquanto o salário mínimo segue uma política própria de valorização, que considera inflação e crescimento econômico, os benefícios acima do piso são corrigidos exclusivamente pelo INPC, indicador que mede a variação de preços para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Na prática, esse mecanismo gera um descolamento progressivo entre o reajuste do salário mínimo e o aumento concedido às aposentadorias e pensões de valor superior. Segundo dados do INSS, cerca de 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional e estão sujeitos a esse modelo de correção.
Para esse grupo, o reajuste de 3,9% será integral apenas para os segurados que já recebiam aposentadorias ou pensões acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Aqueles que passaram a receber o benefício após essa data terão aumento proporcional ao número de meses pagos no ano passado.
Correção proporcional varia conforme data de concessão
O modelo de reajuste escalonado prevê percentuais menores para benefícios concedidos ao longo de 2025. Quanto mais recente a data de concessão, menor será o índice aplicado. Benefícios iniciados em janeiro ou fevereiro recebem a correção cheia de 3,9%.
Já os segurados que começaram a receber em março terão reajuste de 2,38%. Em abril, o percentual cai para 1,86%. Para maio, o índice é de 1,38%; junho, 1,02%; julho, 0,79%; agosto, 0,58%; setembro, 0,79%; outubro, 0,27%; novembro, 0,24%; e dezembro, apenas 0,21%.
Esse escalonamento ocorre porque o benefício não foi pago durante os 12 meses completos que servem de base para o cálculo do reajuste anual. O critério é aplicado de forma automática pelo INSS.
Salário mínimo garante ganho real à maioria dos aposentados
Em sentido oposto, os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo tiveram um reajuste mais robusto em 2026. O piso nacional passou de R$ 1.580 para R$ 1.618 a partir de 1º de janeiro, representando alta de 6,79%.
Atualmente, cerca de 21,9 milhões de pessoas, o equivalente a 62,5% do total de beneficiários do INSS, recebem exatamente um salário mínimo. Para esse grupo, o reajuste é automático e acompanha a atualização do piso nacional.
Os pagamentos com os novos valores começaram ainda em janeiro e foram depositados entre os dias 26 de janeiro e 6 de fevereiro, conforme o número final do benefício. Diferentemente dos benefícios acima do piso, não há escalonamento ou proporcionalidade para quem recebe o salário mínimo.
Regras de aposentadoria mudam novamente em 2026
Além do impacto financeiro, 2026 também traz novas alterações nas regras de concessão de aposentadorias para os segurados que já contribuíam com o INSS antes da reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019. Esse grupo está enquadrado nas regras de transição, que preveem ajustes graduais até 2031.
Neste ano, a idade mínima exigida sobe seis meses em relação a 2025. As mulheres passam a precisar de, no mínimo, 59 anos e seis meses para se aposentar. Para os homens, a idade mínima será de 64 anos e seis meses.
O tempo mínimo de contribuição permanece inalterado, sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Essas exigências fazem parte do esforço do governo para equilibrar o sistema previdenciário diante do envelhecimento da população.
Regra dos pontos também sofre ajuste
A regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição, também foi atualizada em 2026. A pontuação mínima exigida passou para 93 pontos no caso das mulheres e 103 pontos para os homens.
Esse critério foi criado como alternativa à idade mínima fixa, permitindo que o segurado se aposente mais cedo caso tenha começado a contribuir ainda jovem. No entanto, a pontuação mínima aumenta ano a ano até atingir os limites definitivos estabelecidos pela reforma.
Impactos fiscais e necessidade de planejamento
Do ponto de vista fiscal, a elevação do teto previdenciário amplia o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS, mas o reajuste abaixo da inflação contribui para conter o crescimento real das despesas obrigatórias. Para os segurados, o cenário reforça a importância do planejamento previdenciário, especialmente para quem depende de benefícios acima do salário mínimo.
Especialistas avaliam que a tendência de perda real pode se intensificar caso a inflação siga pressionada e o INPC continue registrando variações inferiores ao IPCA. Em um contexto de envelhecimento populacional e restrições orçamentárias, o debate sobre sustentabilidade da Previdência deve ganhar ainda mais peso nos próximos anos.
Com o novo teto de R$ 8.475,55, reajustes diferenciados e regras de acesso mais rigorosas, 2026 consolida um cenário de transição no sistema previdenciário brasileiro, marcado por ajustes graduais, ganhos concentrados na base e desafios crescentes para aposentadorias de maior valor.
