Governo Lula contesta investigação dos EUA no Brasil e reforça defesa no comércio internacional
A relação diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos voltou ao centro das atenções em agosto de 2025. O motivo foi a entrega oficial, por parte do governo brasileiro, da resposta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), na qual o país rebateu de forma firme a investigação dos EUA no Brasil.
O Itamaraty classificou as acusações de Washington como improcedentes e deixou claro que não reconhece a legitimidade da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mecanismo usado por Donald Trump para justificar a apuração. A posição brasileira sinaliza não apenas uma disputa técnica, mas também um recado político: o Brasil não aceitará ser submetido a medidas unilaterais que fujam às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ao longo de mais de 150 páginas, o governo brasileiro apresentou dados, estatísticas e argumentos robustos para demonstrar que a investigação dos EUA no Brasil carece de fundamentos. O documento também reafirma o compromisso do país com a transparência, a legalidade e o diálogo multilateral como instrumentos legítimos para resolver conflitos comerciais.
Entenda o que está em jogo
A investigação dos EUA no Brasil foi aberta sob a justificativa de práticas consideradas desleais pelo governo norte-americano em áreas como serviços financeiros (incluindo o Pix), comércio digital, políticas ambientais, combate à corrupção e propriedade intelectual. Washington alegou que tais políticas prejudicariam empresas americanas.
Na prática, porém, a medida é vista como uma forma de pressão comercial. Desde que Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, as tensões se intensificaram. Caso a apuração da Seção 301 conclua que o Brasil age de maneira anticompetitiva, novas barreiras poderão ser impostas contra exportações brasileiras.
Para o governo Lula, a estratégia americana representa risco de retrocesso nas relações bilaterais e ameaça direta ao agronegócio, à indústria e ao setor de tecnologia do Brasil.
Contestação da legitimidade da Seção 301
No cerne da defesa brasileira está a contestação da própria validade da Seção 301. O Brasil argumenta que esse tipo de instrumento unilateral fere princípios básicos do comércio internacional e não tem respaldo nas regras da OMC.
A posição é estratégica: ao não reconhecer a legitimidade da investigação dos EUA no Brasil, o governo brasileiro se apresenta no processo apenas para esclarecer fatos e números, evitando validar o procedimento americano.
Esse posicionamento reforça a busca do país por soluções multilaterais, priorizando canais institucionais que contem com a participação de diversos atores globais, e não apenas a imposição unilateral de uma potência.
Superávit comercial em favor dos EUA
Um dos principais argumentos apresentados pelo Brasil é que os EUA não podem alegar prejuízo econômico, já que o comércio bilateral tem gerado superávit expressivo em favor dos americanos.
Segundo o Itamaraty, os dados mais recentes demonstram crescimento constante das exportações dos EUA para o Brasil, o que contradiz a narrativa de perdas sofridas por empresas norte-americanas.
Esse ponto é crucial porque desmonta a ideia de que o Brasil teria adotado práticas discriminatórias. Pelo contrário: os números mostram que Washington é, de fato, beneficiado pela relação comercial com Brasília.
Pix e o comércio digital
A investigação dos EUA no Brasil também incluiu críticas ao sistema de pagamentos Pix, alegando que ele criaria barreiras para empresas estrangeiras.
O governo brasileiro explicou que o Pix é uma infraestrutura pública, de acesso aberto e não exclusivo, projetada para ampliar a concorrência, reduzir custos e promover a inclusão financeira. Além disso, destacou que empresas internacionais podem participar livremente do sistema, não havendo qualquer discriminação contra players estrangeiros.
No campo do comércio digital, o Brasil ainda defendeu sua Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressaltando que a legislação segue padrões globais, como o GDPR europeu, e garante equilíbrio entre liberdade de expressão, privacidade e combate a crimes virtuais.
Desmatamento e política ambiental
Outro ponto da investigação dos EUA no Brasil foi a acusação de falhas no combate ao desmatamento. Washington sugeriu que a falta de controle ambiental geraria vantagens competitivas injustas para produtos brasileiros.
A resposta do governo Lula destacou um aumento de 120% nas operações de campo contra desmatamento ilegal, extração de madeira e mineração desde janeiro de 2023, em comparação ao período de 2019 a 2022. Esse resultado foi possível graças à ampliação do orçamento operacional de órgãos de fiscalização ambiental.
A mensagem é clara: o Brasil não apenas cumpre sua responsabilidade ambiental, mas também adota medidas concretas e mensuráveis para combater a exploração ilegal de seus recursos naturais.
Combate à corrupção
Na área de combate à corrupção, os EUA levantaram dúvidas sobre a eficácia das leis brasileiras. O governo respondeu destacando a vigência da Lei Anticorrupção, considerada o principal instrumento legal para responsabilizar empresas que pratiquem suborno ou fraude em licitações públicas.
A legislação brasileira tem servido de base para uma série de investigações e condenações, evidenciando que o país não apenas possui arcabouço legal robusto, mas também mecanismos de aplicação prática.
Propriedade intelectual
A questão da propriedade intelectual foi outro ponto da investigação dos EUA no Brasil. O governo americano alegou que haveria fragilidade na proteção de marcas, patentes e direitos autorais, além de atrasos na análise de pedidos.
O Itamaraty defendeu que o Brasil conta com um sistema jurídico de PI de alto padrão, que em muitos casos atende a exigências internacionais. Ressaltou, ainda, que as políticas brasileiras buscam equilíbrio entre a proteção de inventores e o acesso da população a bens essenciais, especialmente em áreas sensíveis como saúde pública.
Estratégia diplomática: diálogo em vez de confronto
Embora firme em sua defesa, o Brasil deixou claro que não pretende transformar a disputa em uma guerra aberta. Na resposta oficial, o Itamaraty reforçou que o país está disposto a tratar questões comerciais de forma construtiva, por meio do diálogo nos foros multilaterais adequados.
A mensagem é de disposição para negociar, mas sem abrir mão da soberania e do respeito às regras internacionais. Ao rejeitar a validade da investigação dos EUA no Brasil, o governo Lula sinaliza que não aceitará imposições unilaterais, mas mantém a porta aberta para conversas em instâncias legítimas como a OMC.
Impactos econômicos e políticos
As consequências da disputa podem ser significativas. No campo econômico, a incerteza gerada pela investigação dos EUA no Brasil pode afetar investimentos estrangeiros, influenciar o câmbio e pressionar setores como o agronegócio e a indústria de base.
Politicamente, a crise abre espaço para narrativas distintas. Para Trump, a medida fortalece o discurso de proteção à indústria americana em ano eleitoral. Para Lula, representa a oportunidade de se colocar como líder que defende a soberania nacional e o respeito às regras multilaterais.
A investigação dos EUA no Brasil é mais do que uma disputa técnica sobre comércio, meio ambiente ou propriedade intelectual. Trata-se de um capítulo emblemático na relação entre os dois países, em que estão em jogo não apenas tarifas e barreiras, mas também princípios de soberania, multilateralismo e justiça no comércio internacional.
O governo Lula apresentou uma defesa sólida, baseada em dados e resultados concretos, para mostrar que as acusações americanas são infundadas. Ao mesmo tempo, reforçou a disposição para o diálogo, mas sempre dentro dos limites da OMC e sem legitimar mecanismos unilaterais.
Os próximos meses serão decisivos. A audiência pública prevista para dezembro de 2025 nos Estados Unidos poderá indicar se Washington seguirá com a escalada das tensões ou se abrirá espaço para uma solução negociada.
Independentemente do desfecho, o episódio já evidencia que o Brasil busca se afirmar como ator estratégico, disposto a enfrentar pressões externas e defender suas políticas diante das potências globais.
