O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está retomando hoje o julgamento das ações que buscam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Após a interrupção na segunda-feira por um pedido de vista, a análise do caso continua com a leitura do voto do desembargador José Rodrigo Sade.
Até o momento, apenas o relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, emitiu seu voto, que foi a favor da manutenção do mandato de Moro. A sessão, prevista para começar às 14h, será transmitida ao vivo pelo canal do TRE-PR no YouTube.
Seja qual for a decisão, a parte derrotada poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, já indicou a possibilidade de uma sessão dedicada ao julgamento das ações na próxima segunda-feira (8).
Argumentos da acusação e defesa
As ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) giram em torno dos gastos de Moro na pré-campanha da eleição de 2022. O PL e a federação formada por PT, PV e PCdoB alegam que Moro se beneficiou do período em que considerava disputar a Presidência, enquanto ainda era filiado ao Podemos, acusando-o de “trapaça eleitoral”.
Os advogados dos partidos argumentam que Moro realizou atos típicos de campanha antes do período permitido por lei e fez gastos excessivos, desequilibrando a disputa ao Senado. Além do abuso de poder econômico, as acusações incluem crimes como caixa dois e desvios de recursos.
Por sua vez, a defesa de Moro contesta essas acusações, afirmando que os valores gastos não foram determinantes para sua eleição e que a legislação sobre pré-campanha é vaga. O relator Falavinha Souza concordou com pontos apresentados pela defesa, criticando as teses da acusação como frágeis.
Decisão do relator
Falavinha Souza considerou como gasto apenas despesas relacionadas a eventos direcionados à pré-campanha ao Senado no Paraná, desconsiderando valores de atos para a pré-campanha à Presidência e para o Legislativo paulista. Segundo sua metodologia, Moro gastou R$ 224 mil na pré-campanha, uma soma bem inferior à dos adversários.
O relator ponderou que seria necessário indicar que Moro, desde o início, tinha intenção de concorrer ao Senado pelo Paraná e usou a estrutura da campanha presidencial para se promover no Estado para confirmar irregularidades na pré-campanha. Ele também destacou exemplos de outros políticos que mudaram de cargos na etapa de pré-campanha, como o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o deputado federal André Janones.
O desfecho desse julgamento é aguardado com expectativa, pois pode ter impacto significativo no cenário político nacional.
