Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que oficializa a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta, que já está em funcionamento desde setembro de 2023, foi criada inicialmente por medida provisória, sendo posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.
O Ministério do Empreendedorismo é a 38ª pasta do governo e surgiu como parte da reforma ministerial realizada no segundo semestre de 2023, promovendo o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O atual responsável pela pasta é Márcio França.
Essa nova pasta tem como propósito coordenar políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, o desenvolvimento de arranjos produtivos locais, o fomento ao artesanato, além de estimular o acesso a recursos financeiros, especialmente por meio do microcrédito.
O setor das microempresas e empresas de pequeno porte é de grande relevância para a economia brasileira, representando quase 21 milhões de empreendimentos, o que corresponde a 99% de todas as empresas no país. Além disso, essas empresas contribuem significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB), respondendo por 27%, e geram 54% dos postos de trabalho com carteira assinada, conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A criação do Ministério do Empreendedorismo reflete o reconhecimento da importância do setor para a economia nacional e visa fortalecer o apoio governamental às iniciativas empreendedoras, estimulando o crescimento e desenvolvimento desses negócios em todo o país.
