O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de regulamentar os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas brasileiras com projetos no exterior. Essa iniciativa, formalizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União, é uma resposta direta a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por parlamentares, visando evitar possíveis “calotes” decorrentes de dívidas de países como Moçambique, Cuba e Venezuela, que alcançam aproximadamente 1,1 milhão de dólares.
Diretores do BNDES afirmam que o texto do projeto foi elaborado em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como objetivo alinhar as práticas do banco às “melhores práticas internacionais” relacionadas aos financiamentos no exterior. Em uma recente entrevista, José Luis Gordon, diretor de comércio exterior do BNDES, explicou que ao longo dos últimos 30 anos, período em que o banco financiou a exportação de serviços, foram recebidos cerca de 13 bilhões de dólares.
Uma das principais medidas apresentadas no projeto é a introdução de uma prestação de contas anual, agora respaldada por lei, sobre as atividades do BNDES. Essa prestação de contas seria realizada perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, buscando trazer maior transparência e accountability às operações do banco no contexto internacional.
A regulamentação proposta é percebida como uma forma de fortalecer a gestão dos financiamentos concedidos no exterior, visando garantir a responsabilidade fiscal e mitigar riscos associados a possíveis inadimplências por parte dos países beneficiários. O projeto agora seguirá o trâmite legislativo para apreciação e possível aprovação, marcando um passo importante na busca por uma abordagem mais estruturada e transparente nos financiamentos internacionais do BNDES.
