O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A investigação visa apurar supostas irregularidades relacionadas a uma delação premiada negociada quando Moro era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão de Toffoli foi tomada após apurações da Polícia Federal (PF) indicarem a necessidade de aprofundar as investigações com base nas declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Este alega ter sido coagido por Moro, durante um acordo de colaboração premiada firmado em 2004, a gravar investigados e obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, especialmente ligadas ao PT.
O empresário Garcia, em depoimento autorizado por Toffoli no ano passado, afirmou que as supostas chantagens foram comunicadas em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato temporariamente.
A PF, após ouvir Garcia por três dias em agosto, relatou que sua narrativa era “longa, detalhista e por vezes confusa”, mencionando aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados ligados à Operação Lava Jato. Os advogados do ex-deputado também enviaram documentos que, segundo eles, comprovariam os atos ilícitos.
No pedido de abertura de inquérito ao STF, a PGR destacou que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas mencionadas indicam uma “eventual prática dos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais”, afirmou o órgão.
Sergio Moro, em nota, informou que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Ele reiterou que não houve irregularidades no processo de quase vinte anos atrás e negou os fatos apresentados no relato de Tony Garcia, classificando-o como “fantasioso”. Moro também negou a afirmação de Garcia de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.
