Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados tem gerado debate acalorado sobre o futuro das praias brasileiras. O PL 4.444/2021, proposto pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê que as praias de cada município litorâneo possam destinar até 10% da área para acesso restrito, priorizando empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo.
Detalhes do Projeto
O PL 4.444/2021, em regime de urgência na Casa, pode ser votado a qualquer momento no plenário, mas ainda não tem previsão de votação. O texto propõe a criação de Zonas Especiais de Uso Turístico (Zetur), que permitiriam a delimitação de até 10% da faixa de areia natural de cada município com restrição de acesso a pessoas não autorizadas.
Empreendimentos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outros autorizados pelo Ministério do Turismo teriam prioridade nesses espaços. A proposta faz parte do “Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”, alterando a Lei 9.936 de 1998, que trata do uso de terrenos de marinha.
Tramitação e Posicionamentos
Em fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto, com apoio do governo de Jair Bolsonaro. No entanto, partidos de oposição se manifestaram contra a medida. O relator designado é o deputado José Priante (MDB-PA).
O projeto é visto como parte de um conjunto de iniciativas que inclui a PEC das Praias (3/2022), em tramitação no Senado. Apesar de não prever expressamente a privatização das praias, a PEC tem gerado polêmica devido à possível transferência de terrenos de marinha para estados, municípios e proprietários privados.
Debate e Perspectivas
O debate em torno do PL 4.444/2021 e da PEC das Praias tem mobilizado diversos setores da sociedade. Críticos argumentam que tais medidas podem restringir o acesso público às praias e trazer riscos ambientais, enquanto defensores destacam a importância de atrair investimentos para o setor turístico.
Recentemente, o relator da PEC das Praias, senador Flávio Bolsonaro, anunciou uma alteração na proposta para garantir o livre acesso às praias e ao mar. No entanto, a mudança ainda não foi protocolada no sistema do Senado.
Enquanto isso, o projeto que cria áreas especiais de Interesse Turístico (Aeits), aprovado no Senado, aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
