A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto (PL 3.008/2020), de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que visa incluir os projetos de economia solidária entre os programas de desenvolvimento financiáveis pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta abre caminho para o financiamento de empreendimentos voltados à economia solidária, ampliando as possibilidades de apoio econômico a esses setores.
A legislação atualmente estabelece que os recursos do FAT devem ser destinados a ações de educação profissional e tecnológica, bem como ao desenvolvimento econômico. O projeto de Jaques Wagner redefine a economia solidária como “as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, observados os princípios da autogestão, do comércio justo e solidário, da cooperação e da solidariedade, a gestão democrática e participativa, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas, a preservação do meio ambiente, a valorização do ser humano, do trabalho e da cultura.”
O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) foi lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou a importância dos empreendimentos de economia solidária e a necessidade de acesso a recursos financeiros para o desenvolvimento dessas atividades. Ele enfatizou os princípios que norteiam a economia solidária, incluindo a gestão democrática, cooperação, comércio justo e solidário, transparência e publicidade na gestão dos recursos.
O Senado já aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 69/2019) que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica. Esta PEC agora está em análise na Câmara dos Deputados.
Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto aprovado pela CAS poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A medida representa um passo importante na promoção e financiamento da economia solidária no Brasil, reconhecendo seu potencial transformador e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.
