Brasília, 24 de maio de 2024 — O Governo Federal está sob pressão para apresentar medidas de compensação à desoneração da folha de pagamento das empresas intensivas em mão de obra e dos municípios, com a Receita Federal estimando que serão necessários R$ 25,8 bilhões para equilibrar a prorrogação desses benefícios em 2024.
Impacto Econômico e Necessidade de Compensação
Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a renúncia fiscal totaliza R$ 15,8 bilhões para os 17 setores econômicos beneficiados, enquanto os outros R$ 10 bilhões estão associados à mudança na tributação das prefeituras. Barreirinhas enfatizou que sem medidas compensatórias eficazes, a continuidade da desoneração será inviável. Se não houver medida compensatória efetiva, mantém-se, ainda que em fase liminar (no STF), a inconstitucionalidade (das desonerações)”, afirmou ele, referindo-se à liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apoia a exigência de ações compensatórias pela Fazenda.
Resistência no Congresso
Durante a apresentação do segundo relatório bimestral de receitas e despesas, realizada nesta quarta-feira (22), Barreirinhas foi questionado sobre a dificuldade de aprovação de medidas dessa magnitude no Legislativo. Tanto a Câmara quanto o Senado têm mostrado resistência em continuar aprovando medidas de aumento de arrecadação enviadas pelo governo, demandando também cortes de gastos por parte do Executivo.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a necessidade de compensação, afirmando que o governo não abrirá mão dessa exigência. Caso não sejam apresentadas medidas compensatórias após os 60 dias concedidos pela liminar de Zanin, as políticas de desoneração perderão a validade.
Acordos e Projeções
Para as empresas, já foi fechado um acordo que prevê a manutenção do benefício em 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025. Os municípios também estão negociando a manutenção da desoneração neste ano, mas ainda não definiram como será a reoneração futura. Barreirinhas destacou que, para fins de projeção de receita, a situação é “bastante tranquila” do ponto de vista técnico, embora reconheça o desafio político no Congresso.
Medidas de Compensação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as medidas elaboradas pela equipe econômica para compensar as perdas arrecadatórias devem ser divulgadas ainda nesta semana. Segundo Haddad, os textos das propostas já foram enviados à Casa Civil. Ele também destacou que não há planos de utilizar a eventual taxação de compras internacionais de até U$ 50 como uma das medidas compensatórias.
Desafios e Perspectivas
A necessidade de encontrar soluções para compensar a desoneração da folha de pagamento é um desafio significativo para o governo, que busca equilibrar os incentivos econômicos com a manutenção da arrecadação fiscal. A resistência do Congresso em aprovar novas medidas de aumento de arrecadação e a exigência de cortes de gastos pelo Executivo complicam ainda mais o cenário.
Enquanto as negociações continuam, o governo enfrenta a pressão de encontrar um equilíbrio que atenda às demandas dos setores econômicos beneficiados pela desoneração e aos requisitos legais impostos pelo STF. As próximas semanas serão cruciais para definir o futuro dessas políticas e garantir a estabilidade fiscal do país.
