Na última semana, o Senado aprovou a primeira fase da reforma tributária, marcando um passo significativo que agora retorna à Câmara para uma nova votação. As alterações propostas têm o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo, mas também trarão mudanças substanciais na vida dos brasileiros ao comprar produtos e serviços.
Cesta Básica:
A tributação da cesta básica foi uma questão polêmica durante a tramitação na Câmara dos Deputados e sofreu ajustes no Senado. Agora, haverá duas listas: a primeira, destinada ao enfrentamento da fome, terá alíquota zero, e a segunda, uma cesta básica estendida, terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão, com um mecanismo de cashback para famílias de baixa renda. O impacto final sobre os preços ainda é desconhecido, mas o novo sistema visa tornar mais eficiente a tributação desses produtos.
Remédios:
A reforma prevê uma alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. A inclusão de produtos de nutrição enteral e parenteral na lista de alíquota reduzida foi uma adição do Senado. Especialistas afirmam que a reforma não deverá ter grandes impactos sobre os preços dos medicamentos, especialmente porque os genéricos estão sujeitos a legislação específica.
Combustíveis:
A reforma estabelece um regime diferenciado para combustíveis e lubrificantes. A alíquota do IVA dual será cobrada apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. O Senado incluiu a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre combustíveis e petróleo. Especialistas apontam que o impacto é incerto, pois muitos detalhes serão definidos por lei complementar.
Veículos:
A reforma amplia a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, introduzindo uma progressividade conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais, enquanto os movidos a etanol, biodiesel, biogás e elétricos pagarão menos IPVA. O Senado incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo na lista de alíquota zero.
A prorrogação de incentivos para montadoras das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste gerou controvérsias, especialmente a extensão do benefício para veículos movidos a biodiesel e híbridos. Governadores do Sul e Sudeste expressaram preocupações sobre desigualdades regionais.
Essas mudanças refletem uma busca por uma tributação mais eficiente e equitativa. No entanto, o impacto real sobre os consumidores dependerá de como as medidas serão implementadas e como as empresas ajustarão seus preços em resposta às mudanças tributárias. O cenário completo só será conhecido quando a reforma tributária entrar em vigor.
