Nesta quinta-feira, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), relator do projeto de lei conhecido como “Desenrola”, apresentou uma proposta ousada para lidar com os altos juros do rotativo do cartão de crédito. A medida sugere que os bancos tenham um prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de redução dos juros desse tipo de crédito. Caso os bancos não cumpram essa exigência, os juros seriam limitados a no máximo 100% do valor principal da dívida.
O relator explicou que, se a proposta dos bancos não for aceita, o teto para os juros seria o dobro do valor principal da dívida. No entanto, ele não estabeleceu um percentual fixo no projeto, deixando essa regulamentação a cargo do Conselho Monetário Nacional. O parecer detalhado sobre essa proposta está programado para ser protocolado até as 19h desta quinta-feira.
O projeto “Desenrola” é uma iniciativa do governo Lula (PT) que permite a renegociação de dívidas para consumidores negativados com condições especiais. Até o momento, já foram negociados cerca de R$ 10 bilhões, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O relator enfatizou que o programa não sofrerá mudanças significativas, apenas ajustes de texto, uma vez que o programa já está em vigor.
Alencar destacou que os juros do cartão de crédito rotativo atualmente alcançam 450% ao ano, considerando-os excessivos e prejudiciais, uma vez que perpetuam o endividamento das pessoas. O deputado ressaltou a importância de tratar esse problema, além de proporcionar o programa “Desenrola”. Ele espera que o setor bancário possa se autorregular e apresentar uma proposta para a redução dos juros.
Além da proposta de limitar os juros, o parecer também aborda a possibilidade de transferência do montante do cartão de crédito para outro banco, como uma forma de negociação para diminuir o valor total e os encargos da dívida. Essa medida já existe para crédito imobiliário e consignado, e agora será estendida ao cartão de crédito. As regras para essa transferência serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional. A proposta, se receber apoio dos partidos, poderá ser votada na próxima semana, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
