O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem de abertura de inquérito para investigar a conduta do empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter). A decisão foi tomada neste domingo em resposta às ameaças feitas pelo bilionário de desrespeitar decisões judiciais que determinavam a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas na plataforma.
Moraes também determinou que Musk seja incluído nas investigações relacionadas às “milícias digitais” e ordenou que a plataforma se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além de responsabilização legal pelos responsáveis pela empresa no Brasil.
Investigação por Obstrução à Justiça e Incitação ao Crime
O ministro do STF instruiu que Elon Musk seja investigado por possíveis crimes de obstrução à Justiça, incluindo organização e incitação ao crime. Ele ressaltou que a conduta do empresário pode indicar uma “instrumentalização criminosa dolosa” da plataforma.
Na decisão, Moraes vinculou a plataforma X aos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, destacando a inaceitabilidade de os representantes de provedores de redes sociais desconhecerem a utilização criminosa realizada pelas chamadas milícias digitais. Ele enfatizou a gravidade dessas práticas ilícitas, que incluem ataques ao Estado Democrático de Direito e tentativas de desestabilização das instituições brasileiras.
Contexto e Ações de Musk
Moraes mencionou que, após os acontecimentos de janeiro de 2023, houve discussões no TSE sobre o perigo representado pela instrumentalização criminosa das redes sociais, levando à necessidade de regulamentação e autorregulação dessas plataformas. O ministro argumentou que, no último fim de semana, Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, ligando diretamente a plataforma X às atividades golpistas.
No sábado, Musk atacou diretamente Moraes, criticando as medidas adotadas pelo ministro como presidente do TSE para combater a disseminação de notícias falsas durante as eleições. No domingo, o empresário prometeu publicar tudo o que o ministro exige e questionou a legitimidade das demandas, sugerindo que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
Repercussão e Apoio
As declarações de Musk foram recebidas com apoio por alguns usuários e parlamentares alinhados à direita, incluindo os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro do STF ainda não se pronunciou sobre as declarações de Musk até o momento. A investigação agora em curso buscará esclarecer os eventos e determinar eventuais responsabilidades criminais relacionadas às ações do empresário e à conduta da plataforma X.
