O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre uma ação movida pelo PSB, que propõe a proibição de parentes de até segundo grau de ocuparem, ao mesmo tempo, os cargos de chefe dos Poderes Executivo e Legislativo em um mesmo município ou estado. A decisão, que será tomada nesta quarta-feira (05), pode ter repercussões em todo o país.
O pedido, protocolado em setembro de 2023, argumenta que essa prática tem se tornado cada vez mais comum e vai contra os princípios democráticos e republicanos. Um dos casos citados é o do Estado do Tocantins, onde uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitiu que o filho do governador ocupasse a presidência da Assembleia Legislativa, o que foi considerado inconstitucional pelo STF.
Se a ação for aceita, isso afetará não apenas a situação do Tocantins, mas de todo o país, impedindo que parentes de prefeitos e governadores ocupem esses cargos simultaneamente. Segundo o PSB, essa prática compromete a moralidade e a impessoalidade da administração pública, além de prejudicar a fiscalização das ações e contas do Executivo.
O caso foi inicialmente discutido em março deste ano no Plenário Virtual do STF, onde a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra o pedido, argumentando que isso acarretaria em uma nova restrição aos direitos políticos fundamentais. Porém, o ministro Flávio Dino solicitou que o caso fosse transferido para julgamento presencial.
A ação entrou em pauta na sessão plenária de quarta-feira passada (29/05), e nesta quarta-feira (05) será o primeiro item da pauta. O julgamento deve recomeçar com o voto da relatora, e a decisão final do STF terá um impacto significativo nas estruturas políticas dos municípios e estados brasileiros.
