O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 1° de fevereiro de 2024 a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo, que trata da possibilidade de recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado, foi incluído na pauta pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A análise do caso havia sido suspensa em 1° de dezembro deste ano devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário virtual. Com a decisão, o julgamento será retomado na modalidade presencial.
Em dezembro do ano passado, o STF validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram com ações possam solicitar o recálculo do benefício levando em consideração todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de sua trajetória profissional.
A Corte reconheceu que os beneficiários têm o direito de optar pelo critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, considerando as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado. Essa decisão permitiu que o segurado avalie se a aplicação da revisão da vida toda resultaria em um benefício mais vantajoso.
Após a decisão, o INSS entrou com um recurso buscando limitar os efeitos da revisão a benefícios ainda vigentes, excluindo casos já encerrados e proibindo o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.
Antes da suspensão, o placar estava indefinido, com diferentes posicionamentos dos ministros sobre o marco temporal para o recálculo. O tema é de grande relevância para os segurados do INSS e pode impactar diretamente o valor de seus benefícios previdenciários.
