O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo federal intervenha na concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. O pedido ocorreu após um temporal na última sexta-feira (11) deixar mais de 2,4 milhões de pessoas sem luz. Até o final da tarde desta terça-feira (15), mais de 158 mil clientes na Grande São Paulo ainda estavam sem energia.
Pedido de intervenção na Enel
Durante uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio se encontrou com o ministro do TCU, Augusto Nardes, e 16 prefeitos do estado de São Paulo para discutir a crise energética causada pelas falhas na Enel. Ao final do encontro, o governador entregou ao ministro uma carta solicitando medidas urgentes. O documento pedia que o TCU tomasse providências para que órgãos federais competentes decretassem a intervenção na Enel ou a caducidade de seu contrato.
A principal justificativa apresentada pelo governador é a incapacidade da Enel de cumprir o plano de contingência que havia sido prometido pela própria concessionária, especialmente em relação aos efeitos dos recentes eventos climáticos extremos. O governador destacou que a empresa não conseguiu prestar um serviço à altura do que é exigido pelo contrato de concessão, prejudicando significativamente a população.
Segundo o documento entregue ao TCU, “a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado”, ressaltando a essencialidade da energia elétrica para a população e o dever da empresa em prestar o serviço de maneira contínua e eficiente.
Declarações do TCU e situação crítica
Após o recebimento da carta, o ministro do TCU, Augusto Nardes, afirmou que a situação é “muito grave” e que a documentação será avaliada cuidadosamente. Nardes explicou que, como a Enel opera sob uma concessão federal, cabe ao TCU fiscalizar a execução do contrato. Ele também destacou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a responsabilidade de conduzir a primeira fiscalização, enquanto o TCU realiza uma segunda avaliação em casos de crise.
Mais cedo, o ministro já havia se reunido com representantes da Enel e da Aneel, também em São Paulo, para discutir o impacto das falhas e as possíveis soluções para a situação.
Ineficiência da Enel em São Paulo
Durante a coletiva de imprensa realizada após a reunião, Tarcísio de Freitas foi contundente em suas críticas à Enel. Ele afirmou que a empresa já se mostrou incapaz de prestar um serviço de qualidade na cidade de São Paulo, destacando que, apesar dos diálogos constantes entre o governo e a concessionária, agora é necessária uma ação decisiva.
O governador também criticou os parâmetros regulatórios atuais, que, segundo ele, são inadequados e precisam ser revisados para evitar que contratos ineficientes continuem em vigor. “Há ineficiência do modelo e ele precisa ser alterado”, afirmou Tarcísio, pedindo uma mudança nas regras que regem a concessão de energia no Brasil.
Proposta de nova licitação
Uma das sugestões apresentadas pelo governador é a estruturação de uma nova licitação para substituir a concessão atual da Enel. Segundo Tarcísio, a prorrogação do contrato da empresa não deveria estar em discussão, já que, onde a Enel atuou no Brasil, ela fracassou. “Está claro que ela é incompetente e não se preparou para gerir a distribuição de energia na cidade de São Paulo. Está claro que ela tem que sair daqui. Ela tem que sair do Brasil”, disse.
Essas declarações refletem a crescente insatisfação do governo estadual e dos consumidores paulistas com o desempenho da Enel, que já enfrenta problemas similares em outros estados e até em operações fora do Brasil.
Impacto do temporal
As falhas recentes da Enel foram desencadeadas por uma tempestade severa que atingiu diversas regiões do estado de São Paulo na noite da última sexta-feira. Ventos fortes e chuvas intensas deixaram 2,4 milhões de consumidores sem energia elétrica. Quatro dias após o evento, ainda havia 158 mil clientes na Grande São Paulo sem eletricidade, mesmo após a execução de reparos emergenciais.
Esse evento climático extremo expôs, mais uma vez, as vulnerabilidades do sistema de distribuição de energia da Enel, especialmente em situações de emergência. Segundo o governador, a empresa falhou em responder adequadamente às demandas causadas pelo temporal, evidenciando sua incapacidade de gerir crises climáticas.
A pressão pela intervenção federal na Enel reflete não apenas os problemas pontuais com a empresa, mas também uma questão mais ampla sobre a eficiência e a qualidade da distribuição de energia elétrica no Brasil. Caso o TCU decida pela intervenção ou pela caducidade do contrato, isso poderá abrir caminho para uma nova licitação e uma possível mudança na estrutura regulatória do setor elétrico.
Além disso, o apelo do governador para que a empresa seja retirada do país demonstra a insatisfação generalizada com os serviços prestados pela Enel, especialmente em momentos críticos como o que São Paulo está enfrentando atualmente.
Nos próximos dias, a decisão sobre a intervenção ficará a cargo das autoridades federais, que deverão avaliar as evidências e tomar as medidas necessárias para garantir que a população tenha acesso a um serviço de energia elétrica de qualidade.
