A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nessa quarta-feira (21) que a mudança feita pelo plenário do Senado no projeto de lei do novo arcabouço fiscal acabará com a necessidade de cortar R$ 32 bilhões em despesas no envio do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024. Com isso, viabilizará o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“[O Senado] Nos permite com esse espaço fiscal apresentar tranquilamente também o PAC. Como é que faríamos com o PAC não tendo espaço fiscal de R$ 32 bilhões?”, questionou a ministra, que foi ao Senado para defender a aprovação da emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “Ficaria um pouco comprometido o orçamento do PAC”, disse.
A emenda permitirá ao governo considerar a estimativa da inflação para dezembro ao enviar o PLOA em agosto. O arcabouço diz que o projeto considerará a inflação nos 12 meses anteriores a junho para estimar o piso das despesas, mas que poderia ser ampliado no fim do ano se a estimativa da inflação em dezembro fosse maior.
Como a inflação está baixa agora, inferior a 4%, mas estimar que haverá alta em dezembro, o governo mandará esses R$ 32 bilhões como “despesa condicionada”. Se não se confirmar o aumento da inflação no fim do ano, o governo precisará cortar suas despesas.
“Não estamos abrindo mais espaço fiscal e orçamentário porque a Câmara já permitiu que a gente fizesse isso em janeiro a depender da inflação real. O que está permitindo é que eu fale agora no orçamento que nós teremos essa despesa condicionada à inflação real do final do ano”, comentou Tebet ao deixar o Senado.
“Essa parte da despesa vai ficar condicionada, como era antes, à inflação real até o final do ano. A nossa LOA não vai vir menor, vai vir no valor real daquilo que nós queremos executar no ano que vem”, pontuou.
