O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programando uma série de debates ao longo do primeiro trimestre de 2024 com o objetivo de regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições municipais, que ocorrerão em outubro de 2024. O presidente da corte, Alexandre de Moraes, expressou a preocupação de que candidatos possam utilizar a IA para desinformar eleitores e destacou a necessidade de punições para coibir tais práticas.
Durante sua participação no seminário “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia,” realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, Moraes ressaltou a importância de estabelecer regulamentações para evitar abusos. Ele enfatizou que, sem normas claras, candidatos podem explorar milícias digitais e manipular a opinião pública usando inteligência artificial.
As eleições municipais em outubro de 2024 serão cruciais para definir os próximos prefeitos e vereadores em todo o país. Moraes propõe punições rigorosas para candidatos que utilizem a inteligência artificial para disseminar informações falsas, incluindo a cassação do registro dos candidatos e, se já eleitos, a cassação do mandato, a inelegibilidade e a responsabilização penal.
O debate no TSE ao longo do primeiro trimestre contará com a participação de especialistas, incluindo juristas, cientistas políticos, profissionais da mídia e políticos, com o objetivo de elaborar regras que possam ser aplicadas nas eleições subsequentes.
Desafios da inteligência artificial nas eleições
A manipulação de vídeos de candidatos adversários é apontada como uma das principais preocupações. Moraes destacou que a IA pode ser usada para criar vídeos de declarações falsas, com alto grau de veracidade, o que poderia impactar significativamente os resultados eleitorais, especialmente em eleições polarizadas.
O uso inadequado da inteligência artificial também foi discutido no contexto legislativo. Projetos de lei, como o Projeto de Lei 2630 (PL das Fake News) na Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei 2338 no Senado Federal, estão em tramitação para regulamentar o uso da IA e responsabilizar as grandes plataformas digitais por informações falsas veiculadas em suas redes.
Responsabilidade das plataformas digitais e educação midiática
Além das regulamentações, os debatedores ressaltaram a importância da responsabilidade das plataformas digitais. Moraes defendeu que plataformas que monetizam e lucram com informações falsas devem ser responsabilizadas civil e penalmente.
Os participantes do seminário também destacaram a necessidade de promover o jornalismo profissional como fonte confiável de informação e a importância da educação midiática. A secretária-geral da Advocacia-Geral da União, Clarice Calixto, enfatizou que a revalorização do jornalismo profissional é essencial para combater a desinformação.
O diretor-presidente substituto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, e a superintendente de Comunicação Digital da EBC, Nicole Briones, ressaltaram a importância de garantir o acesso à informação de qualidade e promover a educação midiática para capacitar a sociedade a lidar criticamente com informações, incluindo aquelas geradas por inteligência artificial.
O seminário continua seu segundo dia na Fundação Getulio Vargas, com especialistas e autoridades discutindo maneiras de enfrentar os desafios impostos pela inteligência artificial, desinformação e democracia. O evento é transmitido ao vivo no canal da FGV no YouTube.
