Em novembro deste ano, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 1,07 bilhão em dívidas atrasadas de estados brasileiros. A maior parte desse montante, equivalente a R$ 731,96 milhões, refere-se a atrasos nos pagamentos do governo estadual do Rio de Janeiro. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (7) em Brasília.
Além do Rio de Janeiro, outros estados beneficiados com a quitação de débitos foram o Rio Grande do Sul, com R$ 221,52 milhões, e Goiás, com R$ 76,51 milhões. A União também cobriu R$ 39,67 milhões em dívidas de Minas Gerais e R$ 70 mil de débitos do município de Santanópolis, na Bahia.
No acumulado do ano, o Tesouro Nacional destinou R$ 10,776 bilhões para o pagamento de dívidas em atraso de entes subnacionais. Dessa quantia, R$ 3,923 bilhões foram destinados ao estado do Rio de Janeiro, seguido por R$ 2,919 bilhões a Minas Gerais, R$ 1,334 bilhão ao Rio Grande do Sul e R$ 844,33 milhões a Goiás.
Ao longo de 2023, o governo federal também cobriu garantias de estados como Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo, além de dívidas de municípios como Taubaté (SP) e Santanópolis.
A prática de cobrir garantias ocorre quando um estado ou município se torna inadimplente em operações de crédito. Nesse cenário, o Tesouro Nacional assume o pagamento da dívida, retendo repasses da União para o ente devedor até que a diferença seja quitada, incluindo multa e juros.
Destaca-se que o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro diminuiu em 2023 em comparação com o ano anterior. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impactado a execução de contragarantias de estados com dificuldades financeiras, sendo alguns incluídos no regime de recuperação fiscal para reestruturação de suas finanças.
