A reforma tributária em debate no Brasil tem gerado uma corrida aos cartórios por parte de indivíduos que desejam antecipar o planejamento de seus bens. O receio se concentra nas possíveis alterações que podem ocorrer no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados brasileiros. Essa preocupação tem levado muitos a considerar a antecipação de herança como uma estratégia segura para garantir a gestão do patrimônio.
ITCMD e suas possíveis mudanças
O ITCMD é o imposto que incide sobre a transmissão de bens e direitos por doação ou herança. Atualmente, as alíquotas desse imposto variam de acordo com o estado e podem ser progressivas ou fixas. Por exemplo, no Rio de Janeiro, as alíquotas aumentam à medida que o valor da herança cresce, chegando a 8% para valores acima de 400.000 UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro).
Entretanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, relacionada à reforma tributária, prevê a possibilidade de tornar o ITCMD uma alíquota progressiva de até 8% para todos os estados brasileiros, caso seja aprovada pelo Congresso. Isso poderia resultar em um aumento da carga tributária, principalmente em estados onde as alíquotas são atualmente fixas.
Segundo Genildo Rosales, sócio da consultoria tributária Quality Tax, essa alteração pode impactar as taxas cobradas em algumas regiões, aumentando a preocupação em torno da sucessão patrimonial.
Vantagens da Antecipação de Herança
Em meio a essas perspectivas de mudanças, o planejamento sucessório em vida tem se destacado como uma estratégia para evitar a cobrança de impostos adicionais. Antecipar a transmissão de herança e doação pode manter a carga tributária atual, especialmente em estados que aplicam alíquotas fixas.
Leonardo Cotta Pereira, head Societário no Marcos Martins Advogados, ressalta que, mesmo diante dos avanços lentos na reforma tributária, os herdeiros devem ficar atentos a questões sucessórias. Propostas de ampliação das alíquotas já foram levantadas, como a que sugeriu elevar a alíquota de 8% para 20% no ano anterior.
Além das implicações tributárias, a valorização dos bens ao longo do tempo pode aumentar a carga do ITCMD. Mesmo um pequeno aumento no valor de um imóvel, por exemplo, pode resultar em alíquotas mais elevadas, diminuindo o montante herdado.
Facilitação dos trâmites e a importância do planejamento
A antecipação da herança não apenas ajuda a evitar custos adicionais com impostos, mas também simplifica os trâmites em um momento de luto para os herdeiros. Essa estratégia permite que todos os envolvidos tenham uma noção clara da dimensão da herança e estabelece quem receberá qual parte do patrimônio, reduzindo conflitos familiares.
Além disso, ao optar por doar os bens em vida, o doador pode manter o usufruto vitalício, beneficiando-se dos direitos econômicos e políticos do patrimônio até o seu falecimento. Isso garante a preservação de uma parcela maior do patrimônio acumulado ao longo dos anos.
Portanto, a antecipação da herança, quando feita de forma estratégica e legal, pode proporcionar economia de impostos, facilitar a gestão patrimonial e promover a harmonia familiar em um momento desafiador. Para quem deseja evitar os trâmites complexos do inventário e garantir que sua herança seja transmitida de acordo com seus desejos, a antecipação de herança se torna uma alternativa valiosa em meio às incertezas tributárias.
